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Menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país possui emprego formal.
Promover e debater a inclusão social das pessoas com deficiências é o objetivo da campanha Setembro Verde lançada no último dia 31, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela oficializa o mês como referência nacional na luta pelos direitos à acessibilidade.
Com início em 2015 e instituída pela Federação das APAES do Estado de São Paulo – FEAPAES-SP, em parceria com a APAE de Valinhos (SP), a ação é realizada em setembro por conta do dia nacional da Pessoa com Deficiência (21). Seu propósito é fazer com que cada vez mais as pessoas apoiem esta causa. “Precisamos dar força a nossa voz e isso só é possível com o engajamento de todas as instituições”, comenta Cristiany de Castro, presidente da FEAPAES- SP.
Durante o evento que marcou o lançamento da campanha, o deputado Ed Thomas (PSB) chamou atenção para a saúde financeira das entidades. “O mês é verde, mas as instituições estão todas no vermelho. A maioria delas não possui recursos para arcar com os gastos e há uma preocupação das famílias assistidas pelas Apaes, com a perda de 20 mil atendimentos”, relata.
Para Paulo Generoso, presidente da Apae de Cotia, as leis que regulam a acessibilidade no Brasil definem um sistema muito bom, mas só na teoria. Na letra da lei tudo é eficiente, mas na prática não funciona por falta de empenho da governança. “Para a pessoa com deficiência, o direito à liberdade sem o devido acesso se torna uma prisão social. O Setembro Verde vem para levantar essas questões e gerar debates construtivos acerca da qualidade de vida.”, finalizou.
Já cadeirante e deputada Célia Leão (PSDB) falou que a sociedade deve aceitar as pessoas com deficiência como elas são. “No próximo mês eu vou fazer 40 anos como cadeirante, e graças a ela [cadeira de rodas], eu consegui trabalhar, casar e ter filhos”, conta.
Para o assistente social da Apae de Cotia, Rodrigo Leme, inserir o deficiente no mercado de trabalho é um dos princípios da cidadania. “Ele tem o direito a fazer tudo. E é nosso dever respeitar sua vida e sua diversidade”. Segundo o assistente social, entre 238 pessoas atendidas pela instituição, 12 estão inseridas no mercado de trabalho e em empresas da cidade. “Isto corresponde a 5% do total, o que é um número positivo se comparado à realidade do país”, explica Leme.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 20% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. E apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a participação destes profissionais no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.
Fiscalização, multa e leis
Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, se as empresas cumprissem a lei, o número de pessoas com deficiência empregadas seria maior. Os auditores-fiscais atuam no campo, mas existe uma resistência ou algum tipo de dificuldade das empresas em contratá-las. Muitas, inicialmente, preferem pagar as multas, que vão de R$ de 2,2 mil a R$ 228 mil.
No entanto, Maria Teresa afirma que o Ministério do Trabalho celebra acordos de compromisso, orienta, acompanha as empresas na contratação destes profissionais e, desenvolvem de programas de aprendizagem. “É mais uma questão de conscientização. A pessoa com deficiência tem o direito a exercer todas as funções, mas cabe ao empregador fazer os ajustes necessários”. E ressalta: “Não é um favor, é uma função social. Não queremos assistencialismo, queremos um modelo de inclusão. E por isto precisamos mudar essa visão”.
Segundo a Lei de Cotas (Lei nº 8213/1991), se uma empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a estes profissionais. Mas esta porcentagem varia de acordo com o número total de contratados e chega a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.
* Atualizado em 11/9 com correções enviadas pela assessoria de imprensa da entidade
