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Funcionários da Apae de Cotia se vestem de verde para divulgar campanha de conscientização pela inclusão de pessoas com deficiência

Setembro Verde e a importância da inclusão social da pessoa com deficiência

Menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país possui emprego formal.

Funcionários da Apae de Cotia se vestem de verde para divulgar campanha de conscientização pela inclusão de pessoas com deficiência
Funcionários da Apae de Cotia se vestem de verde para divulgar campanha de conscientização pela inclusão de pessoas com deficiência

Promover e debater a inclusão social das pessoas com deficiências é o objetivo da campanha Setembro Verde lançada no último dia 31, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela  oficializa o mês como referência nacional na luta pelos direitos à acessibilidade.

Com início em 2015 e instituída pela Federação das APAES do Estado de São Paulo – FEAPAES-SP, em parceria com a APAE de Valinhos (SP), a ação é realizada em setembro por conta do dia nacional da Pessoa com Deficiência (21). Seu propósito é fazer com que cada vez mais as pessoas apoiem esta causa.  “Precisamos dar força a nossa voz e isso só é possível com o engajamento de todas as instituições”, comenta Cristiany de Castro, presidente da FEAPAES- SP.

Durante o evento que marcou o lançamento da campanha, o deputado Ed Thomas (PSB) chamou atenção para a saúde financeira das entidades. “O mês é verde, mas as instituições estão todas no vermelho. A maioria delas não possui recursos para arcar com os gastos e há uma preocupação das famílias assistidas pelas Apaes, com a perda de 20 mil atendimentos”, relata.

Para Paulo Generoso, presidente da Apae de Cotia, as leis que regulam a acessibilidade no Brasil definem um sistema muito bom, mas só na teoria. Na letra da lei tudo é eficiente, mas na prática não funciona por falta de empenho da governança. “Para a pessoa com deficiência, o direito à liberdade sem o devido acesso se torna uma prisão social. O Setembro Verde vem para levantar essas questões e gerar debates construtivos acerca da qualidade de vida.”, finalizou.

Já cadeirante e deputada Célia Leão (PSDB) falou que a sociedade deve aceitar as pessoas com deficiência como elas são. “No próximo mês eu vou fazer 40 anos como cadeirante, e graças a ela [cadeira de rodas], eu consegui trabalhar, casar e ter filhos”, conta.

Para o assistente social da Apae de Cotia, Rodrigo Leme, inserir o deficiente no mercado de trabalho é um dos princípios da cidadania. “Ele tem o direito a fazer tudo. E é nosso dever respeitar sua vida e sua diversidade”. Segundo o assistente social, entre 238 pessoas atendidas pela instituição, 12 estão inseridas no mercado de trabalho e em empresas da cidade. “Isto corresponde a 5% do total, o que é um número positivo se comparado à realidade do país”, explica Leme.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 20% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. E apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a participação destes profissionais no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.

Fiscalização, multa e leis

Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, se as empresas cumprissem a lei, o número de pessoas com deficiência empregadas seria maior. Os auditores-fiscais atuam no campo, mas existe uma resistência ou algum tipo de dificuldade das empresas em contratá-las. Muitas, inicialmente, preferem pagar as multas, que vão de R$ de 2,2 mil a R$ 228 mil.

No entanto, Maria Teresa afirma que o Ministério do Trabalho celebra acordos de compromisso, orienta, acompanha as empresas na contratação destes profissionais e, desenvolvem de programas de aprendizagem. “É mais uma questão de conscientização. A pessoa com deficiência tem o direito a exercer todas as funções, mas cabe ao empregador fazer os ajustes necessários”. E ressalta: “Não é um favor, é uma função social. Não queremos assistencialismo, queremos um modelo de inclusão. E por isto precisamos mudar essa visão”.

Segundo a Lei de Cotas (Lei nº 8213/1991), se uma empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a estes profissionais. Mas esta porcentagem varia de acordo com o número total de contratados e chega a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

* Atualizado em 11/9 com correções enviadas pela assessoria de imprensa da entidade

 

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