Granja News O Jornal da Granja Viana e Região
O Presidente da República sancionou a Lei 14.334, de 2022, que proíbe a penhora de bens das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Toninho Barba comenta que a Lei, proposta pelo Deputado Federal Márcio Alvino, determina a impenhorabilidade de bens, tais como imóveis ou equipamentos, no âmbito do pagamento de dívidas. …
Leia mais »Vereador Toninho Barba comemora sanção de Lei que proíbe penhora de bens das Santas Casas
