Veja como foi a 15ª Sessão Ordinária 2026 da Câmara Municipal de Jandira

Vereadora jandirense solicita a ampliação do número de vagas na EMEB Primeiros Passos

De acordo com Camila Amorim, a ação deve garantir melhores condições de acesso à educação, além de proporcionar mais tranquilidade às famílias do Jardim Fátima; no mesmo dia, a parlamentar também pediu a pavimentação asfáltica das ruas Itambé, Itajaí, Maria Rodrigues Machado e Itaguaí

Na 15ª Sessão Ordinária de 12 de maio de 2026, a vereadora Camila Amorim da Silva (PRD), a “Camila Amorim”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. No primeiro deles, de número 180/26, a parlamentar cobrou da Prefeitura a ampliação do número de vagas na EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Primeiros Passos, localizada no Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Camila Amorim alegou que o pedido foi feito em razão da crescente demanda por vagas na referida unidade escolar. “Muitas famílias encontram dificuldades para matricular seus filhos, o que impacta diretamente no acesso à educação básica”, pontuou. Para ela, a ampliação deve suprir a demanda reprimida e proporcionar mais tranquilidade às famílias da região.

Já seu requerimento nº 181/26 sugeriu a pavimentação asfáltica das ruas Itambé, Itajaí, Maria Rodrigues Machado e Itaguaí – também situadas no Fátima. Como justificativa, a autora afirmou que as vias mencionadas apresentam buracos e trincas, que causam transtornos à população, comprometem a mobilidade urbana e aumentam o risco de acidentes. O texto contou com o apoio e a subscrição do vereador Marcos Danilo de Sousa (PL), o “Markinhos”.

Com o aval dos demais parlamentares, ambos os documentos foram enviados para análise do Poder Executivo.

Projeto do Executivo passa pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira

Texto tratou de alteração da Lei Complementar nº 87, de 05 de junho de 2019, que aborda a permissão do estacionamento rotativo “Área Azul”; o prefeito explicou que a proposta visa estabelecer diretrizes para a regulamentação do sistema, além de atender à legislação atual

Por dez votos a favor, a Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 04/26 durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2026. Elaborada pelo Poder Executivo, a propositura dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 87, de 05 de junho de 2019, que trata da permissão do serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago, denominado “Área Azul”, nas formas das Leis 14.133/21 e 8.987/95, e dá outras providências.

“A proposta visa estabelecer diretrizes para a regulamentação do sistema, permitindo ao município adotar medidas de ordenamento do uso do espaço viário, especialmente em áreas com maior concentração de atividades comerciais e de serviços, bem como atender à legislação atual”, esclareceu o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Depois da tramitação na Casa de Leis, a matéria deve retornar para a devida sanção do chefe do Executivo Municipal.

Legislativo jandirense aprova PL que propõe critérios de controle da emissão de ruídos de escapamento de motos e bicicletas motorizadas

Segundo o vereador Michel Viana, o projeto foi elaborado em virtude do aumento das reclamações de munícipes sobre o excesso de barulho provocado por escapamentos adulterados; a medida pretende preservar o sossego público e a qualidade de vida da população

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 18/26 na 15ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 12 de maio de 2026. Redigida pelo vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, a proposição aborda os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas, bicicletas motorizadas e veículos similares, no âmbito do município.

“A iniciativa surge diante do aumento das reclamações da população quanto ao excesso de ruídos provocados por veículos com escapamentos adulterados, especialmente no período noturno, gerando perturbação do sossego público e prejuízos à qualidade de vida”, justificou o proponente.

A redação prevê que os proprietários deverão manter o sistema de escapamento, admissão de ar, encapsulamentos, barreiras acústicas e demais componentes que influenciem na emissão de ruídos conforme a configuração original de fábrica ou devidamente regularizada perante o órgão competente. O texto define também que serão aplicados aos veículos mencionados os “limites máximos de emissão de ruídos estabelecidos pelas normas técnicas (NBR 10.151 e NBR 10.152) e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, ou aquelas que vierem substituí-las”.

Além disso, o descumprimento das disposições sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência na primeira ocorrência; multa no valor de 200 UFM’s (Unidades Fiscais do Município); multa em dobro em caso de reincidência; e medidas administrativas cabíveis, inclusive retenção do veículo até a regularização, observado o disposto na legislação vigente. Em contrapartida, quando o condutor for menor de idade, a responsabilização recairá sobre os pais ou responsáveis legais.

Por fim, a matéria estabelece ainda que as penalidades poderão ser aplicadas em dobro quando a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, asilos ou locais sensíveis, no período noturno e de forma reiterada. Após a passagem pelo Poder Legislativo, o projeto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Requerimentos

Na data, Michel Viana também assistiu à aprovação dos requerimentos nº 193 e 194/26 – ambos com sua assinatura. O primeiro cogitou a aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pacientes com consultas, exames e procedimentos médicos agendados dentro e fora do município.

“A ausência de um veículo adaptado compromete o conforto, a segurança e a acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência, pacientes com mobilidade reduzida e cidadãos em tratamento contínuo, que muitas vezes enfrentam deslocamentos em condições inadequadas”, alertou.

O segundo documento, por sua vez, demandou a compra de uma ambulância destinada à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), como forma de garantir mais qualidade ao atendimento da população.

Em Jandira, parlamentar propõe a implantação de um programa municipal de oferta gratuita de cursos de idiomas

Autor da solicitação, Léo da Feira ressaltou que a iniciativa destina-se aos alunos da rede pública, visando garantir qualificação profissional e inclusão social na cidade; na ocasião, o vereador também pediu a instalação de corrimão na escadaria existente entre a Via de Acesso João de Góes e a Avenida Antônio Bardella

Os requerimentos nº 191 e 192/26 passaram pela Câmara Municipal de Jandira na 15ª Sessão Ordinária, dada em 12 de maio de 2026. De autoria do vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, o primeiro documento requisitou à Prefeitura a implantação de um programa municipal de oferta gratuita de cursos de idiomas, destinado aos estudantes da rede pública do município.

Ao elaborar o texto, Léo da Feira levou em consideração a necessidade crescente de qualificação profissional e inclusão social, em especial diante das exigências de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e globalizado. “O domínio de idiomas estrangeiros deixou de ser um diferencial e passou a ser uma ferramenta essencial para acesso a melhores oportunidades de emprego, educação e desenvolvimento pessoal”, defendeu o autor em sua justificativa.

Também assinado por Léo da Feira, o segundo requerimento indicou a instalação de corrimão em toda a extensão da escadaria localizada entre a Via de Acesso João de Góes e a Avenida Antônio Bardella, na altura do nº 21. Neste caso, o parlamentar lembrou que a falta do dispositivo de apoio coloca em risco a integridade física das pessoas que circulam pelo local.