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A crise financeira pela qual passa o país reduziu drasticamente os recursos da União, dos Estados e, principalmente dos Municípios, os maiores prejudicados com a situação que os obriga a investir cada vez mais recursos próprios para continuar atendendo a população, justamente num momento onde os cofres estão cada vez menos cheios.
Sendo assim, sobram cada vez menos recursos para as administrações públicas investirem em obras de sua livre iniciativa. Em São Roque, por exemplo, no ano de 2017, dos R$233,5 milhões arrecadados somente R$5,8 milhões ficaram disponíveis para investimentos, e dele ainda foram deduzidos os pagamentos de energia elétrica, subsídios entre outras obrigações da Administração Pública Municipal.
Diante desta situação as Emendas destinadas por Deputados Estaduais e Federais, ou por Senadores, assim como os Recursos de Ministérios e dos Programas Governamentais, tem um papel fundamental no desenvolvimento dos Municípios ao garantir recursos para investimentos específicos, desde que sigam os ritos burocráticos de cada uma para que tenham direito de usufruir dos benefícios.
Um exemplo da dificuldade causada pelos ritos está na aprovação dos projetos que foram contemplados com Emendas ou Recursos Específicos, cujos orçamentos devem acompanhar os valores oferecidos pelas tabelas de preço de cada órgão, sendo que estas, não condizem com os valores reais praticados no mercado, o que faz com que qualquer imprevisto inviabilize toda a obra.
Soma-se a isso o fato dos serviços prestados aos órgãos públicos serem, normalmente, acima dos valores de mercado por conta das taxas e impostos que tem que ser recolhidos pelas empresas que os oferecem, sendo esta uma condição essencial para a contratação, além do fato de as empresas vencedoras das licitações serem as que oferecem os serviços licitados pelo menor preço.
Nem sempre a empresa vencedora da licitação tem condição de cumprir o contrato até o fim, às vezes porque terceirizou o serviço, outras porque os valores licitados tornam sua execução inviável dando causa ao abandono de obras. Esse, por exemplo, é o caso das obras de construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Taboão e do Guaçu, onde as empreiteiras abandonaram as obras e os recursos ainda disponíveis são insuficientes para a conclusão delas.
Outra situação comum diz respeito ao envio de Emendas e Recursos insuficientes para a conclusão da obra ou do serviço, como é o caso da Quadra de Futsal do Jardim Brasília, onde os recursos acabaram sem que a obra fosse completada, o que motivou o vereador Julio Mariano a garantir R$86 mil, o que equivale a metade do valor que tinha direito a destinar através de Emendas Impositivas para o Orçamento Municipal de 2018 (aquelas que obrigam a Administração Pública Municipal a realizar as obras e serviços para as quais foram destinadas) para viabilizar o término da obra da Quadra de Futsal do Jardim Brasília, o que o vereador agradece o Prefeito Cláudio Góes por acatar e se dispor a realizar.
“Acredito que aprimorar o modelo de licitações no país seja uma necessidade urgente, com o objetivo de evitar o abandono de obras por empresas vencedoras dos certames por falta de condição de fazê-las, ou que façam com qualidade muito inferior a que foi contratada, o que além de desperdiçar dinheiro público, prejudica toda a população que nada tem a ver com esta burocracia”, encerra o vereador Julio Mariano, do PSB de São Roque.
