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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou o inquérito civil nº 0439.0000008/2025 que investigava a denúncia de possíveis irregularidades nas obras de reforma da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
Citado no Inquérito Civil por ser o Presidente do Legislativo entre os anos de 2023 e 2024, o Vereador Rafael Tanzi destaca que não foram verificados prejuízos ao erário e violação aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, visando o enriquecimento ilícito. “Uma denúncia claramente motivada por questões políticas, com o único objetivo de tentar ferir minha honra e dignidade. Graças a Deus e a verdade dos fatos, a Justiça foi feita. Saio dessa ainda mais forte, com a consciência tranquila de quem sempre trabalhou com seriedade e respeito ao dinheiro público”, comenta.
No documento, assinado pelo Promotor de Justiça Washington Luiz Rodrigues Alves, foi ressaltado que não foram reunidos elementos de má-fé e desonestidade dos administradores públicos atrelados à Câmara Municipal de São Roque, nem pelo Ministério Público e nem pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Não se logrou coletar substrato fático-probatório de que houve desonestidade, porquanto se no sentido contrário o aludido Órgão Colegiado teria, em tese e minimamente, detectado alguma mácula e a indicado no bojo da fiscalização das contas”, diz a decisão.
