Vereadores aprovam cinco matérias na 31ª Sessão Ordinária

Além das proposituras votadas, foi apresentado o Projeto de Lei nº 52/2019, que estabelece o orçamento municipal para 2020

Um Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e três Moções foram aprovados na 31ª Sessão Ordinária. A reunião desta terça-feira, dia 8 de outubro, teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 52/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Com 12 votos favoráveis, os vereadores aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019. A propositura, de autoria dos vereadores, limita o número de cargos de provimento em comissão no Legislativo. Na justificativa da matéria, que ainda precisa ser votada em segundo turno, os parlamentares lembram que a medida vai ao encontro dos princípios basilares da administração pública, como eficiência e economicidade.

O Projeto de Lei nº 53/2019, que dispõe sobre o incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica por empresas situadas em Cotia, foi aprovado por dez votos. De autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Castor Andrade (PSD), a propositura visa apoiar a autonomia financeira de mulheres sob medida protetiva.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Marcos Nena (MDB), Tim (MDB), Arildo Gomes (PDT), Eduardo Nascimento (PSB), Paulinho Lenha (PSB), Edson Silva (PRB), Pedinha (PROS), Marcinho Prates (SD), Sandrinho Santos (SD) e o Presidente, Dr Castor Andrade (PSD).

O Resumo da Sessão pode ser acessado aqui. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.