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Iniciativa apoiará estudos técnicos destinados à preparação de projetos de concessão ou parcerias voltados aos Municípios do Estado de São Paulo
A Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) lançou nesta terça-feira, 5/12, na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em São Paulo, uma nova linha de crédito para financiar empresas que tenham interesse em elaborar estudos e projetos que possam resultar em obras de infraestrutura nos Municípios do Estado. O objetivo é apoiar estudos voltados a áreas sensíveis, como mobilidade urbana, tratamento de resíduos sólidos, saneamento básico e iluminação pública, para promover o crescimento da economia, a competitividade entre as empresas e a qualidade de vida da população.
Atualmente, a ausência de projetos de boa qualidade que atraiam investidores privados é um dos principais problemas enfrentados no setor de infraestrutura. Com a nova linha de crédito, a Desenvolve SP espera atuar para melhorar essa realidade, já que, na maioria dos casos, a escassez desses projetos está relacionada a restrições técnicas e financeiras do setor público na preparação de estudos necessários para licitar, por exemplo, PPPs e concessões.
“Nosso objetivo é viabilizar aos municípios a possibilidade de realizarem projetos de infraestrutura de qualidade que atendam as necessidades da população. Para isso, financiaremos a elaboração de estudos técnicos de empresas que estejam interessadas em avançar nesse tema e, assim, possam atuar em parceria com o setor público para propor soluções realmente eficazes que gerem o desenvolvimento das cidades paulistas”, explica Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.
Chamada de Linha de Financiamento para Estudos em Projetos de Infraestrutura, a modalidade de crédito é destinada a pessoas jurídicas de direito privado, com faturamento anual de até 300 milhões, interessadas em desenvolver projetos nos moldes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – Decreto Estadual nº 61.37.
Condições
O limite dos empréstimos será de até R$ 1 milhão por projeto. Os recursos poderão ser utilizados para contratar pesquisadores, especialistas e consultores, comprar softwares, bancos de dados, serviços e equipamentos especializados, a participação em congressos e seminários, entre outros itens.
A linha de crédito terá taxa de juros de 8,5% ao ano, atualizada pelo IPCA, com prazo para pagamento de até 36 meses (três anos), incluída carência de até 12 meses (um ano). Para compor as garantias exigidas, as empresas poderão utilizar o FDA – Fundo de Aval do Governo do Estado.
Para obter o financiamento, as empresas deverão apresentar, obrigatoriamente, uma declaração do chefe do poder executivo que ateste que o projeto é de interesse do Município e tem prioridade no âmbito da administração pública. Os estudos a serem realizados deverão ter prévia autorização tanto do Município como da Desenvolve SP.
