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A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5/9), projeto de lei que fixa os salários para os servidores da Defensoria Pública tanto de nível médio como de nível superior. A proposta também determina que o dia 1º de março de cada ano seja a data base para o reajuste salarial.
O projeto de lei complementar 58/2015 é da Defensoria Pública do Estado e foi aprovado em forma de substitutivo. “Havia uma injustiça, uma discrepância enorme entre os salários dos servidores da defensoria e dos defensores. É um segmento pouco notado, mas extremamente importante para a população. A defensoria tem feito um trabalho espetacular em defesa da cidadania e dos direitos individuais”, declarou o deputado João Paulo Rillo.
Para o deputado Barros Munhoz, líder do PSDB, a Assembleia praticou justiça. “Os servidores da defensoria pública – os assistentes e os que trabalham no setor administrativo -, são merecedores. Uma categoria que merece todo o nosso respeito e a nossa admiração. Eles exercem uma função de extrema importância, sobretudo para os mais pobres e mais humildes que necessitam tanto de justiça quanto de comida”, afirmou.
A aprovação foi comemorada pelos servidores que ocupavam as galerias e, também, por todos os deputados – da base do governo e da oposição.
“Hoje o dia é de alegria. Aguardamos essa aprovação há dois anos. Agradecemos a todos os deputados que enfrentaram essa luta com a gente”, afirmou a coordenadora geral da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado, Safira Oliveira.
