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Texto: Lilá Araujo
Foto: Amanda Cóllo
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é essencial para
qualquer edificação e se você possui uma edificação comercial,
industrial, prestação de serviços ou local de reunião de pessoas,
sua retirada é obrigatória.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento utilizado para
comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de
incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo
Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria
do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei
estadual. No período histórico imediatamente anterior, caracterizado
pelo fenômeno da “verticalização” dos grandes centros, a ótica da
“prevenção e planejamento” no combate aos incêndios ganhou força e
intensidade, principalmente após a ocorrência de grandes tragédias
como a dos edifícios Joelma (1974) e Grande Avenida (1981). Atualmente,
o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011 regula os assuntos
pertinentes à sua obtenção, validade, estrutura e penalidades
relativas ao AVCB.
Dentro de uma noção prática e universal, possuir o AVCB é elemento
fundamental para a obtenção de outros tipos de documentos importantes
como o Alvará de Funcionamento concedido pela Prefeitura Municipal.
Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios
clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o
AVCB, como condição prévia para assinatura e renovação dos
contratos estabelecidos. Até recentemente para conceder um AVCB era
aceito um laudo emitido por um engenheiro particular, porém, com os
fatos de acidentes ocorridos no país, como a ocorrência da boate Kiss,
na cidade gaúcha de Santa Maria, este laudo deixou de ser aceito.
Em nosso município é grande o número de prédios comerciais que
necessitam de alterações para que possam se enquadrar com as novas
exigências, que são muitas e onerosas, para receber este laudo.
Assim temos os comerciantes preocupados, pois, sem o AVCB não se renova
o Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura. Sabendo desta situação
o Vereador Julio Mariano entrou em contato com a Prefeitura e conversou
com o Prefeito Claudio Góes que se mostrou solicito com a situação.
“Conversei com o Presidente da Associação Comercial de São Roque,
Antonio Di Girólamo, que informou das dificuldades que os
proprietários dos imóveis comerciais de São Roque têm de realizar as
obras necessárias para poder receber o AVCB de imediato. Já em
conversa com o Prefeito, este informou ao setor Jurídico da Prefeitura
para que sejam emitidos quantos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) forem necessários para que os interessados assumam o compromisso de
regularizar a situação desses imóveis comerciais num tempo condizente
com cada um”, finalizou Julio Mariano do PSB, Vereador de São Roque.
