Câmara de Carapicuíba quer medidas de prevenção ao assédio sexual nos transportes coletivos

Projeto de Lei que estabelece campanha permanente foi aprovado nessa terça-feira (19)

A Câmara Municipal de Carapicuíba, sob a presidência do vereador Ronaldo Souza (SD), aprovou nessa terça-feira (19) o Projeto de Lei n° 2.381/2018, que estabelece uma campanha permanente para prevenir e combater o assédio sexual a mulheres nos transportes coletivos. A iniciativa, de autoria de Valdemar da Farmácia (PV), recebeu o apoio dos demais parlamentares e segue para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV), que poderá sancioná-lo nos próximos dias.

De acordo com o texto, as empresas concessionárias de transporte coletivo público ou privado deverão afixar em todos os veículos avisos de que abuso sexual é crime e informar o número do disque-denúncia, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

“O transporte público, muitas vezes insuficiente para atender a demanda de passageiros, se torna um espaço propício ao assédio. Há várias vias de combate a esta prática e a fixação de cartazes informativos pode encorajar a sociedade a abolir tal crime. Afinal, o transporte é público, mas o corpo da mulher não”, explica o autor da propositura.