Vereadores aprovam três homenagens na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Três Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar foram votados na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 6 de junho, teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 28/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e 60 Indicações apresentadas pelos parlamentares (veja o Resumo completo neste link).

De autoria do vereador Dr Castor Andrade (PSD), o  Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023 recebeu 13 votos favoráveis. A propositura concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a José Roberto da Silva Sales. Mais conhecido como Betão, o homenageado é Presidente Nacional do Gremium Mc Brazil e desenvolve ações de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Também por 13 votos, os parlamentares aprovaram o  Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a matéria concede o Título de Cidadão Cotiano a Onofre de Oliveira Ferreira. Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Guarulhos, o homenageado atua na administração municipal desde 2001, ocupando hoje o cargo de Secretário Adjunto de Habitação e Urbanismo.

Já o  Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, do vereador Celso Itiki (PSD), recebeu 12 votos favoráveis. A propositura concede o Título de Cidadão Cotiano ao padre Douglas Dias de Melo. Natural do Ceará, o religioso reside e realiza seu trabalho pastoral em Cotia desde 2014. Atualmente o pároco está à frente da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Caucaia do Alto, administrando 11 comunidades católicas.

Todos os vereadores estiveram presentes na 18ª Sessão Ordinária. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 28/2023 – do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 – do Executivo – Acrescenta um § 8º ao artigo 11 da Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. José Roberto da Silva Sales.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Onofre de Oliveira Ferreira.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pe. Douglas Dias de Melo.” APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 11/2023 – Encaminha a Lei Complementar nos 350, datada de 24 de maio de 2023.
• Ofício GP-DAO nº 12/2023 – Encaminha as Leis Complementares nos 351 e 352, datadas de 1º de junho de 2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 18/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias:  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, 20 E 21/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 85/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 86/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de maio de 2023.
• Ofício nº 20/2023 – Secretaria de Gestão Estratégia e Inovação – Declaração de sustentabilidade dos equipamentos e obras adquiridas através de Repasse de Recurso Federal.