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A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, na Sessão Ordinária da última terça-feira, 8, o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Vereador Rafael Tanzi, que institui o Programa “Ponto Seguro do Trabalhador e da Trabalhadora”. A proposta estabelece diretrizes para a implantação de iluminação pública reforçada, câmeras de monitoramento e outros recursos de segurança em pontos de ônibus e áreas de acesso a polos industriais do município.
Entre as diretrizes do programa estão a priorização da instalação, modernização e manutenção da iluminação pública em pontos de ônibus com grande fluxo de usuários do transporte coletivo, especialmente no período noturno, e em vias de acesso a distritos industriais, centros empresariais e áreas comerciais. A medida também prevê o incentivo à instalação de câmeras de monitoramento, dispositivos de alerta e tecnologias de comunicação rápida, além da adoção de critérios técnicos para definir as áreas prioritárias, considerando fatores como fluxo de trabalhadores, registros de ocorrências, incidência de delitos e demandas da população. O projeto ainda estabelece a possibilidade de melhorias na infraestrutura do entorno, como sinalização, acessibilidade e conservação dos espaços públicos.
De acordo com o Vereador Rafael Tanzi, o objetivo do Programa “Ponto Seguro do Trabalhador e da Trabalhadora” é contribuir para que as pessoas tenham mais tranquilidade durante seus deslocamentos. A iniciativa busca incentivar investimentos em iluminação, monitoramento e outras tecnologias capazes de ampliar a proteção nesses locais, além de promover ambientes mais adequados e acessíveis. “Quem trabalha e depende do transporte público também precisa ter tranquilidade. Queremos contribuir para que esses locais ofereçam melhores condições e mais proteção aos trabalhadores”, afirmou.
O Projeto seguiu para sanção do Poder Executivo.
