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Tramita na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do Vereador Diego Costa, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Obesidade e de Apoio ao Tratamento Farmacológico da Obesidade – “Lei Tirzepatida”.
Conhecida como “Lei Tirzepatida”, a proposta prevê ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com obesidade, em articulação com a Rede Municipal de Saúde e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas estão avaliação clínica e nutricional, acompanhamento médico e psicológico, orientação para atividades físicas, além de atendimento multiprofissional.
De acordo com o Vereador Diego Costa, o projeto também prevê a avaliação da necessidade de tratamento farmacológico. Quando houver indicação médica, o paciente poderá ser encaminhado para obtenção de medicamentos disponíveis no SUS, respeitando os protocolos clínicos, as normas sanitárias, o registro na Anvisa e a disponibilidade na rede pública. “O objetivo é garantir um tratamento integral e contínuo, sem que o uso de medicamentos substitua as demais formas de acompanhamento da obesidade”, fala.
A iniciativa ainda cria um Cadastro Municipal de Pessoas em Acompanhamento para Tratamento da Obesidade e estabelece critérios como IMC, presença de comorbidades, histórico clínico, risco à saúde e vulnerabilidade socioeconômica.
O Projeto de Lei seguirá os trâmites legislativos e será votado em breve pela Câmara Municipal.
