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Durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de terça-feira, 3 de novembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do Vereador Rafael Tanzi. A proposta estabelece diretrizes para a atenção integral às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama no município, incluindo o acompanhamento das pacientes durante o tratamento, a busca ativa, a integração dos serviços de saúde, o apoio psicossocial e a reabilitação.
De acordo com o Vereador Rafael Tanzi, o enfrentamento do câncer de mama exige atenção que vai além da realização de consultas, exames e procedimentos médicos. “Ao longo desse percurso, as pacientes podem enfrentar dificuldades para compreender os encaminhamentos necessários, obter informações sobre os serviços disponíveis e manter a continuidade do atendimento. Tais obstáculos podem ocasionar atrasos na investigação diagnóstica, interrupções no acompanhamento e agravamento das dificuldades físicas, emocionais e sociais associadas à doença”, diz.
O Vereador Rafael Tanzi explica que a referida propositura complementa a Lei Municipal nº 5.991, de sua iniciativa, que instituiu o Programa Municipal de Apoio, Assistência e Conscientização para Pessoas com Câncer, com diretrizes específicas para o atendimento às pacientes com câncer de mama, em consonância com as legislações federais que regulamentam o acompanhamento dos pacientes e a atenção oncológica no SUS. “Entre os objetivos do Projeto estão garantir orientação e acompanhamento às pacientes desde a investigação diagnóstica até a recuperação, facilitar o acesso e a continuidade do atendimento na rede de saúde, fortalecer a integração dos serviços, oferecer acolhimento humanizado e apoio psicossocial, além de contribuir para a recuperação, a autonomia e a qualidade de vida das mulheres submetidas ao tratamento do câncer de mama”, comenta.
O Projeto de Lei seguiu para sanção do Chefe do Poder Executivo.
