Câmara de Cotia recebe audiência sobre Plano Diretor

Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes

A Câmara Municipal de Cotia sediou na manhã da última sexta-feira (21/10) uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Complementar 2/2016, que institui o novo Plano Diretor da cidade. Anunciada poucos dias antes, a reunião foi assistida por cerca de dez pessoas, apenas. Compuseram a mesa de trabalhos o advogado André Luis Escolástico, servidor efetivo de Cotia e membro do Conselho da Cidade; o arquiteto José Eduardo Levy; o secretário de habitação Onofre Ferreira; e o presidente da câmara, Sérgio Folha.

Com 40 minutos de atraso, as apresentações foram iniciadas. Folha explicou a função de uma audiência pública e logo passou a palavra a Onofre, que enalteceu as qualidades ambientais de Cotia. “Mais de 60% do nosso território é composto de áreas verdes. Produzimos água para mais de 800 mil pessoas, mas não temos nem 200 mil morando aqui”, disse. Ele lembrou também que muitos detalhes do desenvolvimento da cidade serão definidos em planos específicos para cada área.

André e José, então, intercalaram-se em breves explicações e destacaram alguns pontos do plano. A maior parte já havia sido explicada em encontros prévios. Ressaltaram que planos setoriais abordarão questões mais específicas, que são as leis de zoneamento que regulamentarão uma “eventual verticalização”, e que IPTUs progressivos serão aplicados a propriedades que não cumprirem com suas funções sociais. Tal medida será adotada por cinco anos, podendo culminar com a desapropriação do imóvel.

Ao final, os poucos presentes fizeram diversas perguntas, inclusive sobre os prazos que se aplicam ao plano agora. Segundo Folha, o projeto de lei já foi apresentado ao Poder Legislativo e pode entrar “a qualquer momento” na pauta das sessões ordinárias. O vereador disse ainda que os parlamentares podem propor alterações o texto e que, se a Câmara assim julgar necessário, a aprovação do plano pode ser adiada mais uma vez – agora para 2017. Segundo o site da câmara, o projeto já na pauta prevista para a sessão de amanhã (25/10).

Outras dúvidas eram sobre o recurso da outorga onerosa, que permite a construção de pavimentos acima do limite estabelecido por lei mediante uma compensação à prefeitura. Segundo os integrantes da mesa, o Plano Diretor prevê o instrumento, mas não o regulamenta especificamente. Portanto, as possibilidades previstas serão determinadas por uma outra lei. Em resposta a outra dúvida, a mesa explicou que projetos aprovados com base no plano atual e que comecem a ser implantados na vigência do plano futuro não serão afetados por ele, por terem direito adquirido.

Os membros da mesa deixaram aberta a possiblidade da realização de outras audiências.