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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp se manifestou favoravelmente a três projetos de lei relativos às pessoas com deficiência física ou com transtornos e doenças mentais. Os deputados membros da comissão se reuniram na última quarta-feira (07/02).
O Projeto de Lei 988/2017 determina que os bares, restaurantes e similares adaptem os seus móveis para receber as pessoas com mobilidade reduzida. “A ideia é aperfeiçoar a legislação no que se refere ao acesso desse público aos ambientes coletivos, para que lhes seja oferecido uma maior segurança, bem como a autonomia necessária”, afirma o deputado Campos Machado, autor da proposta.
Com o objetivo de criar uma política estadual de educação inclusiva a alunos com deficiência e transtornos do desenvolvimento, o Projeto de Lei 871/2017, do deputado Carlos Giannazi foi outra medida com parecer favorável da comissão. A proposta segue agora para votação na Comissão de Educação e Cultura.
Os deputados também foram favoráveis à criação da campanha “Janeiro Branco”, que propõe a realização de ações educativas relacionadas à saúde mental. A deputada Célia Leão é a autora do Projeto de Lei 965/2017 e presidente da comissão de Justiça. “Queremos fazer uma discussão e aprofundar o conhecimento sobre a questão da doença mental, que muitas vezes não é respeitada”, afirma.
Estavam presentes na reunião, além da presidente, os deputados Carlos Cezar (PSB), Coronel Camilo e Marta Costa (ambos do PSD), Davi Zaia (PPS), Geraldo Cruz e Ana do Carmo (ambos do PT), Gilmaci Santos (PRB), Junior Aprillanti (PSB) e Roberto Tripoli (PV).
