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Secretário de Saneamento e representantes da Sabesp vão prestar contas
Os deputados membros da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa decidiram convidar o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado Benedito Braga para prestar contas da gestão. Representantes da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP) também foram convidados a participar do encontro. No mesmo dia está marcada uma audiência pública para discutir a venda das ações da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
Os eventos estão programados para a próxima quarta-feira (29/11), na Alesp. Além do presidente da comissão, estiveram presentes os deputados Cássio Navarro (PMDB), Davi Zaia (PPS), Edmir Chedid (DEM), Junior Aprillanti (PSB), Luiz Turco (PT) e Ramalho da Construção (PSDB).
Projeto que regulamenta aposentadoria especial da guarda municipal avança
A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Alesp posicionou-se favoravelmente, nesta quarta, à aposentadoria especial para funcionários da guarda civil municipal – homens que acumulem 30 anos de contribuição e mulheres com 25 anos de serviços prestados. “Essa instituição tem mostrado a cada dia o seu valor. Eu apoio a luta pela regulamentação da aposentadoria dos guardas municipais”, afirmou o deputado Chico Sardelli (PV), autor da proposta. Estiveram presentes os deputados Ana do Carmo (PT), Davi Zaia (PPS), Márcio Camargo (PSC) e Ramalho da Construção (PSDB).
Alesp debate criação de uma rede de ouvidorias de serviços públicos
Autoridades do Judiciário e do Executivo paulista se reuniram nesta quarta-feira para debater o papel dos órgãos que fiscalizam os serviços prestados ao cidadão e as mudanças na Lei Federal 13460/2017, que revê atribuições e deveres das ouvidorias públicas. “É o momento de fortalecer esses órgãos, que fiscalizam os serviços prestados ao cidadão. “Neste momento em que ouvir o cidadão torna-se tão importante, temos a possibilidade de oferecer uma estrutura para que as pessoas comuniquem suas sugestões. Isso é extremamente proveitoso”, afirmou a ouvidora da Assembleia, deputada Márcia Lia.
O ouvidor geral do Estado Gustavo Hungaro quer estimular uma ação conjunta entre as ouvidorias e apoiar os municípios que pretendem organizar esse tipo de canal. Ele afirmou que atualmente o Estado possui uma rede de 394 ouvidorias em funcionamento, além das ouvidorias nas secretarias, autarquias e fundações públicas e concessionárias de serviços públicos. “Com todas essas ouvidorias integradas, gera-se a possibilidade de acompanhar as demandas, garantindo que todas sejam atendidas”.
A nova lei federal dá prazo de até 30 dias para respostas de denúncias, queixas, pedidos, sugestões e elogios. O período pode ser esticado por mais um mês.
CPI da pílula anticâncer ouve auditor de pesquisa do Icesp
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as pesquisas sobre a fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como a “pílula anticâncer”, ouviu nesta quarta-feira (22/11) o auditor que participou da pesquisa do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (Icesp), Durvanei Augusto Maria, cientista do laboratório de bioquímica e biofísica do Instituto Butantan.
Segundo Durvanei, a substância melhora a resposta imunitária e diminui os efeitos colaterais. “Pode, inclusive, impedir o crescimento do tumor, que resultaria em formação de metástases”. Ele afirmou também que a não realização dos testes de farmacocinética compromete os resultados obtidos durante a pesquisa, que previa o recrutamento de 210 pacientes, com 10 tipos de câncer, mas foi suspensa em março deste ano, alegando falta de recursos financeiros. O auditor afirma que os testes são fundamentais para verificar o metabolismo da molécula no organismo.
A deputada Márcia Lia (PT) ressaltou a importância desta investigação na Casa. “Pelo pouco que ouvimos, percebe-se que há alguma coisa estranha desde a elaboração da pesquisa até a emissão do resultado final. Temos de entender isso com maestria”, disse.
Para o relator da CPI, deputado Ricardo Madalena (PR), os depoimentos colhidos nas últimas semanas ajudaram a comissão a avançar nos trabalhos. “Considero que o depoimento da vice-presidente do Instituto Fosfo Bernade Cioffi foi coerente com o apresentado por Durvanei. A pesquisa não seguiu o protocolo, o que deveria ter sido feito. Porém, esse é só começo da apuração desta CPI”, avaliou.
A reunião foi presidida pelo deputado Roberto Massafera (PSDB). Além dos citados, estiveram presentes os deputados Cássio Navarro (PMDB), Gileno Gomes (PSL), Marcio Camargo (PSC), Rafael Silva (PDT) e Wellington Moura (PRB).
