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Parlamentar quer criação de projeto habitacional para mapear terrenos abandonados em Jandira
Proposto pelo vereador Marcelinho, requerimento partiu da demanda dos próprios munícipes, que apontam a insalubridade ocasionada por casas abandonadas e terrenos baldios; por intermédio de outro documento, o parlamentar também pediu a construção de um bolsão de estacionamento gratuito na Rua Fernando Pessoa
O vereador Marcelo Marques de Souza (PSD), o “Marcelinho”, apresentou dois requerimentos na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida em 04 de fevereiro de 2025. Aprovado pelos demais parlamentares, o documento nº 20/25 requisitou à Prefeitura o desenvolvimento de um projeto habitacional que realize a busca ativa e o mapeamento de terrenos abandonados na cidade.
Ao elaborar seu texto, Marcelinho levou em consideração o apelo dos cidadãos locais. “Essas casas e terrenos baldios se tornam insalubres e, na maioria das vezes, passam a ser utilizados como áreas para tráfico e uso de drogas, além de virarem pontos de descarte de entulho, expondo a população a riscos”, pontuou.
O requerimento nº 21/25, em seu turno, cogitou a construção de um bolsão de estacionamento gratuito na Rua Fernando Pessoa, abaixo do Talude do Godinho. Neste caso, o vereador afirmou que o pedido foi baseado na reclamação de moradores que circulam pela área. Segundo eles, muitos carros estacionam indevidamente na calçada ao longo do trecho mencionado, obrigando os pedestres, inclusive crianças e idosos, a caminharem pela rua.
Depois da aprovação do plenário, os documentos foram enviados para análise do Poder Executivo.
Em Jandira, parlamentar pede reforma e adequação do galpão de judô
Além da reforma estrutural completa, vereador Tikinho sugeriu a aquisição de novos materiais esportivos e a melhoria da iluminação; na data, ele também pediu ao Poder Executivo o encaminhamento de PL sobre mensagens educativas nos muros das escolas municipais
Na 1ª Sessão Ordinária, dada em 04 de fevereiro de 2025, o vereador Lucimar Henrique (Agir), o “Tikinho”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. O primeiro deles, de número 05/25, recomendou à Prefeitura a reforma e adequação do galpão de judô, localizado no Parque Tablado de Jandira.
No texto, Tikinho propôs a reforma estrutural completa do galpão, incluindo cobertura, piso e parte elétrica, além da adequação de banheiros e vestiários. Ele sugeriu ainda a melhoria da iluminação interna e externa do espaço, assim como a aquisição de novos tatames e materiais esportivos.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o local é fundamental para a comunidade, especialmente para os jovens e atletas do município. Segundo ele, a revitalização do galpão deve ampliar a inclusão social por meio do esporte e contribuir para a formação de cidadãos mais saudáveis e disciplinados.
“Além disso, uma reforma adequada beneficiará diretamente os projetos esportivos, incentivando a prática do esporte e fortalecendo a representatividade da cidade em competições regionais, estaduais, nacionais e até internacionais”, concluiu. Como sugestão, o proponente encaminhou um anteprojeto detalhado sobre o assunto em anexo.
Já o requerimento nº 16/25 indicou ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei sobre mensagens educativas nos muros das escolas públicas municipais. Para o autor, o muro da escola funciona como um veículo pedagógico de divulgação e uma arma no combate às drogas lícitas e ilícitas.
Projeto de Lei propõe a instituição do Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar Animal em Jandira
Colocada pelo vereador Marcio Oliveira, matéria tem a finalidade de promover ações como conscientização, acompanhamento e discussão dos temas, além da realização de feiras de adoção na cidade
A fim de garantir a proteção dos animais de Jandira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 06/25 durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, acontecida em 04 de fevereiro de 2025. Redigido pelo vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (PSD), o “Marcio Oliveira”, o texto busca instituir o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar Animal no município.
O texto define que a data deve ser comemorada, anualmente, no dia 04 de outubro – que coincide com o Dia Mundial dos Animais e o Dia de São Francisco de Assis. “É uma data para celebrar a vida dos animais em todas as suas formas e trazer à lembrança a necessidade de zelar pelo cuidado, saúde e bem-estar desses seres que acompanham a evolução da humanidade desde os seus primórdios”, esclareceu o parlamentar em sua mensagem de lei.
De acordo com a redação, os objetivos da iniciativa são: disseminar, conscientizar e incentivar a prática da adoção responsável; conscientizar a população sobre a posse responsável de animais, bem como sobre vacinação e castração; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar ações para o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.
A proposição prevê ainda que, durante a celebração da data, poderão ocorrer feiras e eventos de adoção de animais domésticos, a realização de palestras e atividades lúdicas ou educativas, além da divulgação do assunto em escolas, órgãos e espaços públicos. Também está prevista a exposição de ações e trabalhos desenvolvidos por organizações de proteção animal e voluntários independentes.
Além disso, o projeto estabelece que a Prefeitura Municipal poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, conselhos comunitários, organizações de proteção e voluntários para a execução das atividades mencionadas anteriormente.
Após tramitação na Casa de Leis, a matéria foi remetida para sanção ou veto do Poder Executivo.
Vereador jandirense solicita a construção de EMEB no Mirante
Em seu requerimento, Anderson Apolo explicou que os moradores questionam sobre a falta da instituição no bairro; na ocasião, ele também pediu a reforma da quadra no Parque Iglesias
A Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira (Avante) na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025. Por intermédio do documento nº 01/25, o parlamentar requisitou à Prefeitura a construção de uma EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) no Mirante de Jandira.
De acordo com Anderson Apolo, seu pedido partiu da reivindicação de munícipes. “Eles estão fazendo questionamentos sobre a falta da instituição mencionada”, justificou.
Por sua vez, o requerimento nº 02/25 indicou a reforma da quadra do Parque Iglesias, localizada na Rua Crescêncio Pereira Santos. Neste caso, o vereador assinalou que os cidadãos reclamam do mau estado de conservação do local atualmente.
âmara de Jandira aprova concessão de Título de Cidadania
Vereador Michel Viana, autor do Projeto de Decreto Legislativo, salientou o trabalho desenvolvido pelo secretário de Segurança Pública Ricardo Antunes Ribeiro que, segundo ele, contribuiu para a valorização da GCM e para a garantia de mais segurança para a população; no mesmo dia, o parlamentar também solicitou, por intermédio de requerimentos, a canalização de córrego e a construção de creche na Vila Rolim
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/25 durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025. Assinado pelo vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), o “Michel Viana”, o texto dispôs sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Ricardo Antunes Ribeiro, secretário de Segurança Pública do município.
Na tribuna, Michel Viana destacou a importância do trabalho desempenhado pelo chefe da pasta. Para o parlamentar, que é guarda na cidade, a GCM (Guarda Civil Municipal) passou a ser mais valorizada a partir da atuação do secretário. Além disso, segundo ele, o investimento da atual gestão em treinamento, material de proteção pessoal, armamento e veículos tem refletido em mais segurança à população jandirense.
“O senhor Ricardo Antunes é um amigo desde a infância e tem feito um trabalho de excelência. Além de estar vereador, eu também sou da Guarda Municipal, e pude observar o quanto tem melhorado a estrutura da GCM desde quando o Ricardo chegou ali e assumiu a pasta como secretário de Segurança Pública. Nós tínhamos dificuldades em relação ao armamento e na questão das viaturas e, graças a Deus, o Ricardo fez um trabalho excelente junto à instituição”, compartilhou.
Os demais parlamentares também manifestaram apoio à concessão da honraria, aproveitando a oportunidade para parabenizar e elogiar o desenvolvimento recente da área de segurança.
Na ocasião, Michel Viana apresentou ainda os requerimentos nº 18 e 19/25. O primeiro documento reivindicou à Prefeitura a canalização do córrego na Rua Martin Luther King, no bairro Vila Rolim. Ele argumentou que os próprios munícipes chamaram atenção para a ocorrência de enchentes e para o acúmulo de entulho e lixo na região.
Já o segundo documento aconselhou a construção de uma creche em um terreno existente na mesma rua. Como justificativa, o requerente frisou a necessidade de disponibilizar “um local adequado para que [os pais] possam deixar seus filhos durante o período de trabalho”.
