EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Cotia, CNPJ nº 65.703.779/0001-57, de acordo com seu Estatuto Social, CONVOCA todos os associados que estejam em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutários para participarem de Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 19 de agosto de 2023, às 19:00 horas, na Rua Itajobi, 289, Bairro Barro Branco, Cotia, SP, CEP 06716-200.
A Assembleia Geral Extraordinária será instalada em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados, ou em segunda convocação, após meia hora, com no mínimo 1/3 (um terço) dos associados.
A pauta da Assembleia Geral Extraordinária é a seguinte:
ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS SOCIAIS conforme segue:
- Renumeração dos artigos a partir do art. 20, por haver 2 (dois) artigos 20 na redação do Estatuto que ora se altera;
- Alterar a redação do art. 1º, de forma a atualizar o endereço da sede da Associação;
- Acrescentar o inciso V ao artigo 2º – alterando os objetivos da Associação, haja vista que o trabalho com pessoas em situação de rua é a área onde agora atua com mais efetividade;
- Artigo 16 – o atual parágrafo único fica mudado para § 1º com a mesma redação e acrescentado o § 2º com redação que permitirá a realização de assembleias por meio eletrônico conforme autoriza o art. 4A da Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 com redação introduzida pela Lei 14.309, de 08/03/2022;
- Repristinar o § 1º do art. 17, que fixa o período de mandato da Diretoria em 4 (quatro) anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo;
- Nova redação ao artigo 32 (art. 31 na redação do estatuto que ora se altera), adequando os Estatutos Sociais à Lei 13019/2014, referente a destinação do patrimônio da Associação em caso de dissolução ou extinção.
E para que ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento no futuro, o presente Edital é publicado em jornal, encaminhado eletronicamente aos associados e afixado na sede do Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Cotia.
Cotia, 09 de agosto de 2023
ROSIGLEY RABELO DIÓGENES
Presidente