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Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes
A aprovação da Lei do Silêncio, prevista para a sessão de hoje de manhã na Câmara Municipal de Cotia, ficou para daqui a 15 dias. Apesar de todos os 13 vereadores terem manifestado apoio ao projeto, o parlamentar Tim (PMN) pediu mais tempo para analisar o texto. Assim, a aprovação do projeto, que já parece certa, deve acontecer apenas no dia 12 de março, também quinta-feira (as sessões da Câmara agora ocorrem às quintas, e não às terças, como anteriormente).
A sessão foi acompanhada pela nossa reportagem, diversos outros veículos de imprensa, representantes de categorias da cidade e civis. Sem ausências por parte dos parlamentares, a sessão serviu também para discutir outros projetos, como o de reajuste do salário dos servidores públicos; a instituição da Semana do Trabalhador e a criação do Dia do Obreiro; e a criação do Programa Adote uma Escola, todos aprovados por unanimidade.
Ao subir à tribuna, o vereador Luis Gustavo Napolitano, criador da ideia, relembrou o caso de uma mulher em Cotia que foi esfaqueada no rosto há alguns dias de madrugada após pedir que um bar diminuísse o volume da música. Em seguida, um a um, todos os vereadores falaram e declararam apoio à lei. O Dr. Castor ressaltou que a intenção do projeto não é coibir boates ou casas noturnas. Beto Rodovalho (PMN) parabenizou o “povo de Cotia” por “mais uma vitória”.
Genival (PSL) manifestou seu apoio declarando que, como ex-policial, ele afirma que uma lei é fundamental para dar respaldo à ação da polícia. Fernando Jão (PSDB), em resposta ao vereador Tim, disse que a lei foi lida ainda em 2014 e não há motivos para não aprová-la agora. Quanto a questões técnicas sobre as exatas limitações dos decibéis, Jão explicou que isso já é disciplinado em escala federal e não cabe ao município regular o que já foi determinado por esferas superiores.
Bispo Sidnei (PHS) agradeceu aos redatores da lei por não terem feito o texto de moro a coibir a realização de cultos religiosos. Arildo Gomes (PDT) disse que o projeto pode acabar com os bailes funks e, de quebra, com os oportunistas que vendem entorpecentes em festas do tipo. Sérgio Folha (PP), por estar presidindo a sessão, não podia votar, mas fez questão de manifestar seu apoio assim mesmo.
Apesar do apoio unânime, o projeto não foi aprovado por hora e deverá ser colocado em discussão novamente daqui a 15 dias, em 12 de março. O vereador Tim pediu mais tempo para revisar o texto e elucidar algumas dúvidas pendentes, para ter certeza de que o projeto não atrapalhará atividades comerciais. O tempo começou a fechar conforme outros vereadores manifestavam descontentamento com a tentativa de adiamento. Jão lembrou novamente que o projeto ficou disponível para leitura por três meses e insinuou que havia intenções políticas por trás do entrave de Tim.
Quando subiu à tribuna novamente, Tim não demonstrou papas na língua. Disse a Jão que não estava falando de política, e sim de “comerciantes que precisam trabalhar até altas horas para garantir seu sustento”. Insinuou também que não parecem ter havido dificuldades para alterar os parágrafos referentes a igrejas. “Eu defendo esse projeto com unhas e dentes! Quero apenas entender melhor algumas partes”, disse o parlamentar em sua defesa.
Encerrada a sessão, o vereador Napolitano lamentou o adiamento, mas ressaltou que o regimento deve ser respeitado e que está “pronto para a batalha”. “Acho um prejuízo enorme. [A lei] tem um ano de estudo e de trabalho. Mais do que isso, foi apresentada oficialmente na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, nós revisamos, pessoas morreram durante esse processo”, disse. “Ela é extremamente bem feita, com critérios feitos em cima da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Mas a gente tem que respeitar, o poder legislativo é assim. Espero que em 15 dias a cidade grite novamente e nos faça cumprir nosso dever e pôr isso em votação e que seja votado”, finalizou.
