Iniciativa acontece entre os dias 19 e 24 de abril
Foto: Divulgação
O Jardim Ponta Porã receberá nesta semana uma ação do Programa Cidade Legal, iniciativa do Governo do Estado que promove a regularização fundiária na cidade. Entre os dias 19 e 24 de abril, equipes estarão no bairro realizando cadastros e coleta de documentos, das 9h às 17h.
O objetivo do Programa Cidade Legal é emitir os títulos definitivos em nome dos proprietários, trabalhando pela regularização fundiária do município. A coleta de dados e documentos para realização do cadastro social de imóveis ocorrerá de casa em casa, diretamente com os moradores.
Durante o cadastro, devem ser apresentados os seguintes documentos:
– Certidão de nascimento, RG e CPF – Para solteiros (as)
– Certidão de casamento, RG e CPF – Para casados (as)
– Averbação do divórcio, RG e CPF – Para divorciados (as)
– Certidão de óbito do cônguje, RG e CPF – Para viúvos (as)
Documentos do imóvel:
– Comprovante de aquisição do imóvel (contrato, termo de cessão, escritura, recibo)
– Comprovantes de residência antigo e atual
– Comprovante do IPTU se houver
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