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Em nova Audiência Pública realizada nessa quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Carapicuíba debateu, mais uma vez, a regulamentação do serviço de mototáxi e motofrete na cidade, que deverá ser formalizada por meio do Projeto de Lei n° 3.512/2025. O encontro contou com a presença de membros do Executivo Municipal, profissionais da categoria, vereadores, agentes de segurança, entidades de classe e representantes de Sindicatos. A iniciativa, que vem gerando elogios em diversas cidades, é pioneira na região, e poderá fomentar a regulamentação das atividades também em outros municípios do Estado.
Dessa vez, compareceram os parlamentares Prof. Naldo (PT), que presidiu a Audiência Pública; Bruno Marino (PODE), Álvaro Abílio (UNIÃO), Vanessa Maia (PSDB), José Carlos Adão (PSD), Flavinho Ampermag (PSD), Arlen Santos (PODE) e o vice-prefeito Guto José (PODE). Segundo dados apresentados na Audiência, estima-se que a regulamentação das atividades de mototáxi e motofrete gere uma redução de até 50% nos crimes cometidos utilizando motocicletas.
Há algumas semanas, a Casa aprovou o Requerimento nº 99/2025, de autoria Prof. Naldo (PT), e que trata especificamente da regulamentação da atividade de mototáxi, solicitando atenção e encaminhamentos por parte do Poder Executivo. Em resposta, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, comprometeu-se a estudar a questão, conforme registrado no Ofício nº 1.090/2025.
Preocupada com a situação irregular dos mototáxis e dos profissionais de motofretes, a Câmara formou uma comissão para tratar exclusivamente do tema.
O encontro dessa quinta-feira, assim como o da semana passada, representa mais um passo no debate que deverá envolver não apenas o Legislativo e o Executivo, mas também os profissionais da categoria e a sociedade civil, com o objetivo de buscar soluções que garantam segurança, legalidade e qualidade no serviço de transporte por mototáxi e motofrete no município.
O vídeo da Audiência Pública já está disponível para consulta no site da Câmara Municipal, bem como o esboço do Projeto de Lei acerca do tema, e que ainda passará por alterações durante o processo. Quando finalizada, a propositura será debatida na Câmara em duas discussões antes de seguir para sanção do prefeito José Roberto (PSD).
Fotolegenda: Divulgação / CMC
