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Visando dar transparência e proporcionar ampla participação popular nos debates acerca do P.L. 3.156/2023, que traça as diretrizes orçamentárias para 2024 em Carapicuíba, uma segunda Audiência Pública sobre a propositura foi realizada nessa sexta-feira (19) no plenário da Câmara Municipal. O encontro foi presidido pelo vereador Guto José (PODE), que também é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e contou com a presença do chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, Alan Duarte Ferreira; do diretor de Finanças, Paulo Roberto Ievulski; e dos vereadores Fabinho Reis (PSDB) e Professor Ladenilson (MDB).
Alan explicou que a LDO é uma das três peças que compõem o orçamento público municipal, composto pelo Plano Plurianual (PPA), a própria LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Pro ano de 2024, a Prefeitura possui o valor orçado de mais de R$ 822 milhões.
Em seu momento de fala, Professor Ladenilson salientou a importância das audiências públicas sobre o planejamento orçamentário e defendeu a destinação de recursos para a implementação o cursinho pré-vestibular na cidade, uma das grandes demandas da população. Também apontou para a necessidade de alocar mais recursos para a Secretaria do Meio Ambiente, para que esta possa dobrar sua capacidade de trabalho.
Fabinho Reis ressaltou que o orçamento mais que dobrou nos últimos anos, o que possibilita que a população possa ser melhor atendida pelo Executivo. O parlamentar também questionou qual seria o impacto financeiro ao se perdoar a dívida dos inativos, o que configuraria renúncia de receitas, segundo Alan.
Guto José, por sua vez, questionou quando haveria a já tradicional anistia em Carapicuíba, ao que foi informado que este procedimento é sempre uma exceção, justamente por configurar juridicamente renúncia de receita.
Além de poder comparecer pessoalmente à Audiência, a população também pôde acompanhá-la ao vivo pela internet, por meio do canal da TV Câmara no Youtube (https://www.youtube.com/@tvcamaracarapicuiba3126), onde o vídeo já está disponível para exibições. Assim como divulgado anteriormente, perguntas e sugestões puderam ser apresentadas pela população, tanto pelo canal quanto pelo e-mail da Assessoria de Imprensa da Câmara.
A primeira Audiência Pública foi realizada no dia 5 deste mês e o vídeo também está disponível para consulta no site da Câmara.
