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A Prefeitura de Carapicuíba promove desde o início do ano diversas ações de revitalização e limpeza para deixar a cidade mais organizada e bonita. Dentro destas iniciativas coube à Secretaria de Transporte e Trânsito, em meio a outras tarefas, a notificação dos proprietários de veículos abandonados em locais públicos.
Entre os meses de janeiro e abril (até o dia 20) foram emitidas 200 notificações e 80 automóveis foram recolhidos ao pátio. Com a força-tarefa, a Prefeitura alcançou a média de duas notificações por dia desde o começo do ano. É considerado abandono quando o veículo permanece estacionado no mesmo lugar por 25 dias seguidos ou mais. Os agentes de trânsito utilizam o procedimento padrão, no qual notifica o proprietário e após dez dias, se não houver a regularização, acontece o recolhimento.
A apreensão atende à legislação vigente como, por exemplo, o Artigo 26 da Lei 9503/97, do Código Brasileiro de Trânsito. Já a Lei Municipal nº 3.198, de 29 de maio de 2013, determina que a Prefeitura está autorizada a apreender carcaças de veículos abandonados em calçadas, vias públicas e demais logradouros do Município de Carapicuíba.
O Secretário de Transporte e Trânsito, Alexandre Rodrigues enalteceu a ação: “Esse tipo de medida impacta positivamente não só na Mobilidade Pública, mas também na Segurança e Saúde. A população pode colaborar se conscientizando que os carros abandonados podem servir de esconderijo para criminosos, além de acumularem água da chuva, que pode levar a proliferação do mosquito aedes aegypti”.
Para denunciar ou obter mais informações sobre carros em situação de abandono, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 4184-4098. Os proprietários que precisam solicitar a liberação dos seus automóveis devem comparecer à secretaria na Rua Santa Terezinha, 24, esquina com a avenida Deputado Emílio Carlos, Centro, de segunda a sexta entre 8h e 17h, com originais e cópias simples do documento do veículo e carteira de habilitação do proprietário.
