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O prefeito Cláudio Góes, assinou na sexta-feira, 07/07, a renovação do convênio para regularização fundiária com a Fundação Itesp.
Estiveram representando a Fundação Itesp, Carlos José Silva e Souza, Coordenador da Regional Sudoeste e Simone Porto de Moraes Rodrigues, Analista de Desenvolvimento Fundiário
Através do Programa Minha Terra da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o convênio vai contemplar em uma primeira etapa os moradores do Jardim Santa Vitória, onde já foram realizados os levantamentos topográficos e encaminhamento para registro no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que o próximo passo será o cadastramento das famílias.
O segundo bairro a ser contemplado será o Paisagem Colonial, onde já se iniciou o levantamento topográfico e numa terceira etapa, será realizada a regularização no bairro Vila dos Crentes (Campininha de Baixo).
A regularização dos imóveis traz muitos benefícios para os proprietários como: segurança na posse, através da legalização dos imóveis ocupados para moradia ou outros usos não residenciais; acesso a serviços públicos essenciais e a financiamentos habitacionais para melhoria dos imóveis existentes; integração das áreas à cidade, através de endereçamento oficial, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e manutenção dos espaços públicos internos às ocupações.
Para Claudio Góes “o programa vai além da legalização dos terrenos, visto que contribui com o desenvolvimento social, econômico e dá dignidade para as famílias”.
Para participar do programa a pessoa tem que ser proprietária de um único imóvel e a renda não pode ser superior a 3 salários mínimos.
