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rafael marreiro discursando na tribuna da câmara de são roque

Projeto de Lei de Marreiro quer garantir moradias populares às mulheres vítimas de violência em São Roque

rafael marreiro discursando na tribuna da câmara de são roqueNa última segunda-feira, dia 22, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 06/2019, de autoria do vereador Rafael Marreiro, que dispõe sobre a destinação de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

Dados de uma pesquisa realizada em 84 países em 2016 pela OMS (Organização Mundial de Saúde), apontam o Brasil em quinto lugar entre os países que mais matam mulheres, ainda que tenha aprovado em 2006 a Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica, afinal, a maioria delas é agredida pelo companheiro ou ex – companheiro, e muitas delas dentro de casa.

“Ainda que existam as leis para proteger as mulheres, muitas delas acabam voltando aos lares por não ter pra onde ir ou como se sustentar, e nesse momento acredito que é obrigação do Estado ajuda-las a reconstruir suas vidas e esse Projeto de Lei deve ajudar neste sentido, reservando um número de moradias às mulheres que queiram recomeçar suas vidas”, explica Rafael Marreiro.

Segundo o texto legal, terão direito ao benefício as mulheres que residam no município há mais de cinco anos, que sejam dependentes economicamente de seus cônjuges e que comprovem sua condição de vítima através de expedientes, procedimentos e documentos constantes da ação penal mesmo que esta não tenha transitado em julgado.

“A luta pelos direitos das mulheres é uma luta de todos nós; enquanto vereador vou continuar trabalhando e legislando para que sejam cada vez mais respeitadas e protegidas, para que tenham respaldo e ajuda não só para sobreviverem à violência, mas que também possam seguir adiante e reconstruirem suas vidas”,

O Projeto de Lei aguarda sanção do Prefeito e entra em vigor após sua publicação.

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