Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de IPTU em Carapicuíba é aprovado pela Câmara

Texto foi novamente discutido durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (18)

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, em segunda discussão, nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei n° 2.404/2018, de autoria do Executivo. O documento, que volta agora para a Prefeitura, dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o documento, ficam isentos do pagamento de IPTU, nos termos do Código Tributário Municipal, os aposentados, os segurados por auxílio-doença, as pessoas com deficiência física ou mental, pessoas com 65 anos de idade ou mais, os viúvos, usufrutuários ou pensionistas com 65 anos de idade ou mais (no caso masculino) e 60 anos (no caso feminino).

A isenção será de 100% quando o valor bruto for de até um salário mínimo mensal e 50% quando o valor bruto for superior a isso, limitando-se até três salários mínimos mensais.