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TCESP flagra múltiplas irregularidades no transporte escolar dos municípios da região

banco de veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira com cinto quebrado
Cinto quebrado em veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira
Em uma operação ordenada que mobilizou 279 Agentes da Fiscalização no interior e no litoral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou, simultaneamente, 216 cidades para verificar as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 251 escolas municipais.

Dentre algumas das impropriedades encontradas estão a falta de equipamento e uso do cinto de segurança, extintores de incêndio com prazo vencido, pneus carecas e sem condições de uso e até mesmo um ônibus escolar que trafegava sem painel de orientação do condutor.

banco de veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira com cinto travado
Cinto travado (botão de abertura não esta funcionando) em veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira
Dados

O relatório mostrou que mais da metade dos estudantes (57,49%) estavam circulando sem cinto de segurança e 21,05% dos veículos inspecionados não possuíam os equipamentos em boas condições de uso e em número igual à lotação.

Em mais de 20% dos ônibus, peruas e vans ainda foram encontrados pneus carecas. Além disso, 20,24% da frota inspecionada não estava equipada com extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, com capacidade de acordo com o veículo, fixado na parte dianteira do compartimento destinado a passageiros e dentro do prazo de validade.

previsão para regularização de documento de veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira
Previsão para regularização do documento de veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira
Também houve flagrantes de veículos com vidros quebrados, assentos danificados, aparelhos de medição de velocidade (cronotacógrafo) avariados, ônibus sem a pintura na cor amarela com o dístico ‘ESCOLAR’, veículos circulando com excesso de lotação, sem estepe e com lanternas quebradas, dentre.

Clique aqui para acessar o relatório geral da fiscalização realizada nas 216 cidades paulistas e aqui para conferir a lista de municípios fiscalizados.

Relatórios por município

Confira abaixo a lista de municípios da região e clique em cada um para conferir o relatório específico da cidade. Os relatórios de Embu das Artes e Jandira ainda estão em processo de conclusão.

suporte do estepe de Veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira está sem o estepe
Veículo que serve a EM Francisco Nunes de Oliveira está sem estepe
Vista traseira de uma van escolar de Embu das Artes
Van de Embu das Artes
Prefeituras

A fiscalização revelou ainda que 24,7% das Prefeituras não possuem relação dos alunos que requereram o transporte escolar no ano de 2018 e que 14,74% dos estudantes que solicitaram o serviço não foram atendidos.

Cronotacógrafo em veículo de Embu das Artes
Cronotacógrafo em veículo de Embu das Artes
As frotas fiscalizadas pela equipe do TCESP transportam mais de 300 mil alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o Art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A partir das informações coletadas, foi elaborado um relatório gerencial parcial com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas.

Relação de veículos que servem as escolas municipais de Embu das Artes
Relação de veículos que servem as escolas municipais de Embu das Artes
Com iniciativas como essa, realizada em 30 de outubro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado verifica não apenas a legalidade, mas também a qualidade dos gastos públicos.

“Os fatos constatados durante as inspeções vão ser levados em consideração quando da apreciação das contas anuais das Prefeituras. Caso os apontamentos feitos pelo TCE não sejam corrigidos, eles poderão ensejar a aplicação de multa para o Administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas”, explica o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa.

Relatório de veículo de Embu das Artes
Relatório de veículo de Embu das Artes

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