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Vereadores de Cotia propõem alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos e discutem mudança de horário das sessões

Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes

A Câmara dos Vereadores de Cotia realizou na noite de ontem (27/2) sua quarta sessão ordinária de 2018. Foi apresentado apenas um projeto, que visa alterar o artigo 228 da lei nº 628/1980 (o Estatuto dos Funcionários Públicos). Hoje, ele determina que, na instauração de um inquérito administrativo contra algum funcionário, a Comissão Processante, composta por três servidores, deverá conter ao menos dois estáveis. Com a nova redação, as comissões deverão conter ao menos dois elementos que sejam de livre provimento (isto é, comissionados). Foi mantido ainda o veto ao projeto de lei 33/2017.

A maior parte da sessão consistiu em discursos dos parlamentares. Vários elogiaram o trabalho da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade Mara Franco pela realização de uma festa de aniversário para crianças carentes.

Dr. Castor

Alguns vereadores discutiram uma possível mudança de horário para as sessões ordinárias. O líder do governo, Dr. Castor (PSD), pediu que elas voltem a ser às 17h para que os funcionários da casa e o público presente não tenha de voltar tarde para casa. Edson Silva (PRB), por sua vez, acredita que, considerando que muitos cidadãos encerram seus expedientes às 17h, o horário atual permite maior participação popular.

Fernando Jão (PSDB) lembrou que o horário das sessões já foi alterado por diversas vezes, o que traz consequências negativas. “Desse jeito, não edifica. Se ficarmos alterando os horários tentando acertar, acabaremos errando. Então vamos criar concretude e manter às 19h”, disse. Celso Itiki (PSD) propôs uma solução intermediária: mudar o horário para as 18h. Ele admite que ficar alterando o horário das sessões é prejudicial, mas reconheceu também que o horário atual não está “atingindo o objetivo”.

Ao encerrar a sessão, o presidente Paulinho Lenha (PSB) disse ser favorável à manutenção das sessões às 19h, mas que a vontade da maioria deverá prevalecer. “Nesse horário, só não vem quem não tem vontade. Mas sou favorável a um horário que satisfaça a maioria”, concluiu.

Ainda em sua fala, Edson solicitou que a TV Câmara funcione também para as audiências públicas promovidas na Câmara, de modo que a população possa acompanhar esses eventos pela internet também. Pediu ainda atenção da Secretaria de Obras às enchentes no município. “Há 30 anos que os entornos do Habib’s e do Atacadão alagam”, lamentou.

Professor Osmar

Professor Osmar (PV) elogiou os realizadores do evento do ano-novo chinês no Templo Zu Lai pela organização da cerimônia e pela ausência de incidentes. Eduardo Nascimento (PSB), a exemplo de Edson na segunda sessão, pediu à prefeitura mais atenção para o velório municipal e se disse confiante quanto ao ano de 2018, já que em 2017 a chapa Rogério Franco-Almir Rodrigues enfrentou uma ação eleitoral que poderia ter culminado em sua cassação.

Marcos Nena (MDB) comemorou os investimentos em iluminação pública no município por considerar a medida um método para aumentar a segurança dos munícipes. Também elogiou a ação do secretário de saúde Dr. Magno Sauter com relação à ameaça da febre amarela – segundo Nena, Cotia é a segunda cidade da Grande São Paulo que mais imunizou pessoas.

Marcos Nena

Ele também se disse contente com a mudança de endereço da ETEC do município, que agora passará a operar na sede anterior da Secretaria da Educação. “É um local muito mais acessível para os estudantes”, comentou. Ele elogiou ainda o novo centro integrado da prefeitura e aproveitou para minimizar as críticas quanto ao tempo que o prédio passou gerando custos de aluguel sem estar aberto à população. “O prédio veio sem piso. Precisava de tempo para adequá-lo”, disse. Você pode conferir detalhes sobre o novo centro em nossa edição de fevereiro (clique aqui e veja a página 3).

Por fim, convidou os munícipes para participar da audiência pública referente ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, a ser realizada no sábado, dia 3/3, às 9h, no Auditório do Colégio Madre Iva (Rua Nelson Raineri, 700, Lajeado (km 34,5 da Raposo Tavares).

Celso Itiki

Celso agradeceu aos deputados Marcio Camargo (PSC, estadual) e Bruna Furlan (PSDB, federal) pela conquista de emendas parlamentares; a primeira para a construção de uma pista de skate em Caucaia do Alto, e a segunda para a quadra do Jardim Arco-Íris. Ele elogiou ainda a Secretaria de Trânsito e Transportes pela disponibilização de transporte gratuito para ex-alunos do CEUC (Centro Educacional Unificado de Cotia) que completaram 18 anos e agora são atendidos pela APAE.

Jão, por fim, comemorou a “ousadia” de Cotia por criar uma lei para regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo no município.

Eduardo Nascimento
Edson Silva
Fernando Jão

* Atualizado em 4/3 com a correção do partido de Marcio Camargo

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