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Um Projeto de Lei e um Veto Parcial foram aprovados durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 11, teve ainda a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda nº 1/2025, que acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.
O Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 16 votos. A propositura estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município de Cotia para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da Administração.
Já o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 108/2025, do vereador Marcelinho Lenha (PDT), foi mantido por 15 votos e uma abstenção. A matéria institui o Programa Nota Fiscal Cotiana, como um instrumento de cidadania fiscal, para combater a sonegação e aumentar a arrecadação.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. O Resumo está disponível abaixo e neste link. Os projetos na íntegra podem ser acessados online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
· Proposta de Emenda nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.” APROVADO POR 17 VOTOS EM 1º TURNO
· Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 108/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Institui o Programa ‘Nota Fiscal Cotiana.’ VETO MANTIDO POR 15 VOTOS COM 1(UMA) ABSTENÇÃO
· Projeto de Lei nº 153/2025 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2026. APROVADO POR 16 VOTOS
REQUERIMENTO LIDO:
· Requerimento nº 34/2025 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROPOSTA DE EMENDA Nº 1/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE
