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Na 16ª Sessão Ordinária, dois Projetos de Lei obtêm a aprovação da Câmara de Jandira
Colocado pelo vereador Pastor Gilson, Projeto de Lei nº 47/23 tem o intuito de conscientizar a população sobre segurança no trânsito; já o Projeto de Lei nº 44/23, assinado pelos vereadores Marcio Oliveira e Pastor Gilson, busca instituir o “Dia do Psicanalista” no calendário municipal, a ser celebrado anualmente no dia 06 de maio
Na 16ª Sessão Ordinária de 23 de maio de 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram o Projeto de Lei nº 47/23 por unanimidade. De iniciativa do vereador Gilson Rodrigues de Souza (PRTB), o “Pastor Gilson”, a propositura busca instituir na cidade a Campanha “Maio Amarelo, no trânsito escolha a vida”, a ser comemorada anualmente do dia 1º ao dia 31 de maio.
A referida campanha, cujo símbolo é um laço amarelo, visa à conscientização dos munícipes sobre segurança e redução de acidentes no trânsito. Com a medida, o Poder Público poderá estabelecer parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, a fim de realizar ações e movimentos de conscientização, além de atividades educativas e preventivas para um trânsito mais seguro.
Entre as ações elencadas, vale ressaltar a realização de palestras, a elaboração e distribuição de panfletos e materiais informativos à população, a condução de blitz educativas e fiscalizatórias, bem como a capacitação dos agentes de trânsito.
Na mesma sessão, também passou de maneira unânime pelo plenário o Projeto de Lei nº 44/23, fruto de um trabalho conjunto entre os vereadores Pastor Gilson e Marcio Odair Nascimento Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”. Nele, os autores cogitaram a instituição do “Dia do Psicanalista” no calendário oficial do município, como forma de garantir reconhecimento à categoria. A data deverá ser celebrada, anualmente, no dia 06 de maio.
“Comemorar o Dia do Psicanalista é, acima de tudo, valorizar o profissional que poderá vir a cuidar de você e de toda a sua família”, justificaram. Na tribuna, os parlamentares explicaram que a matéria foi uma sugestão de um munícipe jandirense, o senhor Ventura que, além de sargento reformado da PM, é psicanalista em formação.
Depois da devida tramitação no Poder Legislativo, ambas as proposituras foram encaminhadas para análise do Executivo.
Parlamentar reivindica construção de creche e escola no Mirante de Jandira
Vereador Franklin Venancio alegou que a região é muito populosa e ainda não possui equipamentos públicos voltados à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças; por intermédio de outro documento, o parlamentar também solicitou a construção de arquibancada e cobertura na quadra da Rua Platão, no Jardim Novo Horizonte
A Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento nº 292/23 durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 23 de maio de 2023. Escrito pelo vereador Franklin Venancio da Silva Netto (Podemos), o texto requisitou à Prefeitura a construção de uma creche e de uma unidade escolar de Ensino Fundamental no Jardim Mirante.
O vereador esclareceu que a elaboração do documento foi fundamentada em pedidos dos próprios moradores do bairro. “A região é muito populosa e conta com pouquíssimos equipamentos voltados ao desenvolvimento e à aprendizagem de nossas crianças”, frisou em sua justificativa.
Na ocasião, Franklin Venancio também submeteu ao plenário o requerimento nº 291/23, pelo qual aconselhou a construção de uma arquibancada e de uma cobertura na quadra existente na Rua Platão, no Jardim Novo Horizonte. Para ele, as medidas devem garantir maior envolvimento da comunidade nas práticas esportivas.
Requerimento cobra informações sobre a instituição da Política Nacional de Saúde Bucal em Jandira
Vereador Marcio Oliveira solicitou à Prefeitura o envio de um cronograma sobre o assunto; como justificativa, o parlamentar lembrou a importância da saúde bucal para todas as faixas etárias
O requerimento nº 295/23 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira na 16ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 23 de maio de 2023. Redigido pelo vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, o documento cobrou da Prefeitura o envio do cronograma do novo Projeto de Lei Federal nº 14.572/23, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelece as dez diretrizes e distribui as competências nas ações odontológicas do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em seu texto, Marcio Oliveira lembrou que o referido projeto foi aprovado e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 08 de maio deste ano, tendo sido publicado no Diário Oficial da União no dia 09, e que passará a valer em 90 dias corridos – ou seja, a partir de 09 de agosto.
“Peço ao Executivo e à secretaria competente que direcionem os esforços para que possamos oferecer as dez diretrizes do projeto, assim que começar a vigorar, o que é de competência dos municípios no tocante a execução dos respectivos serviços, tendo em vista a importância da saúde bucal em todas as faixas etárias do ser humano”, ponderou o parlamentar.
Presidente solicita inclusão do símbolo de Autismo nas placas de atendimento preferencial em Jandira
Elaborada por Silvio Cabeleireiro, solicitação visa garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.342, de 09 de junho de 2021; por intermédio de outro documento, o parlamentar também pediu à Prefeitura a distribuição de “kit lanche” aos pacientes após exames com necessidade de jejum, realizados nas UBS da cidade
A Câmara Municipal de Jandira aprovou dois requerimentos elaborados pelo vereador e chefe do Legislativo Silvair Soares de Brito (PSDB), o “Silvio Cabeleireiro”, durante a 16ª Sessão Ordinária em 23 de maio de 2023. No documento nº 299/23, o parlamentar requisitou à Prefeitura a inclusão do símbolo mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados da cidade.
De acordo com Silvio Cabeleireiro, seu pedido pretende garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.342, de 09 de junho de 2021. “Muitos estabelecimentos não reconhecem o autista como portador de deficiência e, por vezes, os acompanhantes destas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrar filas especiais. Com a sinalização disponível, o respeito e o tratamento adequado ficam assegurados”, defendeu o texto.
Já o requerimento nº 298/23 propôs a distribuição de “kit lanche” aos pacientes após exames com necessidade de jejum, realizados nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do município. A preocupação com a saúde e o bem-estar dos munícipes motivou tal solicitação ao Executivo.
Vereador pede instalação de corrimão em escadão da Vila Ouro Verde
Por intermédio de requerimento à Prefeitura, Cláudio do Moussão demonstrou preocupação com o risco de acidentes no escadão da Viela João Pires de Andrade; na data, o parlamentar também indicou a construção de bocas de lobo na Praça União, localizada no Jardim Analândia
Dois requerimentos subscritos pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, passaram pela Câmara Municipal de Jandira na 16ª Sessão Ordinária de 23 de maio de 2023. No primeiro deles, de número 286/23, o parlamentar cobrou da Prefeitura a instalação de um corrimão no escadão da Viela João Pires de Andrade, localizada na Vila Ouro Verde. Em sua justificativa, Cláudio do Moussão se mostrou preocupado com o risco de acidentes. “O local é trajeto de pedestres e o risco de acidentes ao acessar o escadão é iminente”, pontuou.
Em seu turno, o documento nº 287/23 recomendou a construção de bocas de lobo na Praça União, situada no Jardim Analândia. “Os moradores estão desesperados e preocupados, pois quando chove as casas são atingidas pelas águas pluviais que descem a rua como uma correnteza”, contou o requerente, acrescentando que tal situação coloca em perigo a estrutura das casas.
