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Câmara de Carapicuíba concede aumento de 4% a servidores da Casa e do Executivo em sessão extraordinária; veja outros destaques do encontro

Valdemar da Farmácia discursa durante sessão extraordinária da cãmara de carapicuíba, observado por dois colegas
Valdemar da Farmácia
Câmara aprova Projeto de Lei que obriga hospitais e clínicas a receber filmes de radiografia

Em Sessão Extraordinária, realizada no último dia 28, a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou o Projeto de Lei n° 2.462/2019. O texto, de autoria do vereador Valdemar da Farmácia (PV), obriga todos os hospitais, clínica e consultórios, inclusive odontológicos, a receber, para correta destinação, as chapas de exame de raio-x, tomografias, ressonância e similares. O texto segue agora para análise do prefeito Marcos Neves (PV), que poderá sancioná-lo nos próximos dias.

De acordo com o documento, tais estabelecimentos deverão dispor de um local adequado e visível ao público para recolhimento de filmes de radiografias, evitando, assim, que tais materiais contaminem o solo.

Também deverão fixar, em local visível, informações sobre os riscos do descarte inadequado. Caberá ainda ao estabelecimento destinar o material recolhido a empresas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos recicláveis.

Cristovam e Ari Cardozo posam para foto na câmara de carapicuíba
Cristovam e Ari Cardozo
Câmara de Carapicuíba aprova Projeto de Lei em defesa do consumidor

Já está nas mãos do prefeito Marcos Neves (PV), para análise, o Projeto de Lei n° 2.426/2018, de autoria dos vereadores Ari Cardozo (PRB) e Cristovam (PR), que obriga a fixação de placas em estabelecimentos comerciais, restaurantes e lanchonetes alertando sobre a não aceitação de pagamento por cartão de crédito ou cheque. A medida visa evitar que o consumidor carapicuibano seja surpreendido no momento da compra.

De acordo com o P.L., já aprovado na Câmara, as placas informativas deverão ter, no mínimo, o formato A4 (21,5 cm x 29,5 cm), e ser afixadas em lugar visível. O não cumprimento desta norma viola o Código de Defesa do Consumidor. “A legislação brasileira não obriga tais comércios a receber pagamento por meio de cheques ou cartão de crédito. No entanto, o estabelecimento deve dar publicidade sob as formas de pagamento que são aceitas”, ressalta o documento.

Fabinho discursando durante sessão extraordinária na câmara de carapicuíba
Fabinho
Pessoas com deficiência locomotora podem ter vaga assegurada na escola mais próxima de sua casa

A Câmara de Carapicuíba aprovou, na última semana, o Projeto de Lei n° 2.443/2018, que assegura a matrícula escolar para alunos com deficiência locomotora na unidade mais próxima de sua residência. Para se tornar Lei, o texto agora só depende da sanção do prefeito Marcos Neves (PV).

De acordo com o autor da propositura, vereador Fabinho Reis (PSD), atualmente diversos alunos com deficiência têm de se deslocar para escolas muito longe para ter acesso à educação, devido à falta de vagas em unidades mais próximas, o que dificulta a inclusão dessas pessoas.

vereadores reunidos em sessão extraordinária da cÂmara de carapicuíba

Servidores da Prefeitura e da Câmara recebem reajuste salarial

Em Sessão Extraordinária, realizada nessa quinta-feira (28), foram aprovados os Projetos de Lei n° 2.483/2019 e 2.479/2019, que concedem reajuste salarial de 4% aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Carapicuíba. O texto já garante o reajuste para o salário referente ao mês de fevereiro, depositado nesta sexta-feira (1).

Além dos 4%, a Prefeitura também está prorrogando, até fevereiro de 2020, o abono mensal de R$ 180 aos servidores cuja remuneração mensal não seja superior a R$ 3.200. O valor da Cesta Básica também está sendo reajustado para R$ 124,80 pela Administração Municipal.

Acompanhando a Prefeitura, a Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Guto Carapicuíba (PV), também está concedendo o mesmo reajuste aos seus servidores. Por meio do Projeto de Resolução n° 139/2019, a Casa passa ainda a conceder um Auxílio Alimentação de R$ 644.

Fotos: Divulgação / CMC

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