Confira tudo que aconteceu durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira

Em Jandira, parlamentar cogita a criação do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal

Proposta por Marcio Oliveira, iniciativa deve possibilitar uma maior organização e eficiência na formulação de políticas públicas voltadas para a causa animal; no mesmo dia, o vereador também pediu à Prefeitura a contratação de mais agentes comunitários de saúde para a UBS do Mirante

O vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira (PSD), o “Marcio Oliveira”, colocou dois requerimentos em votação na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, ocorrida no dia 05 de novembro de 2024. O primeiro, o documento nº 515/24, abordou a criação do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal no município.

Ao elaborar a solicitação, Marcio Oliveira levou em consideração o aumento das demandas relacionadas à causa em Jandira. Ainda de acordo com o vereador, a ação possibilitará uma maior organização e eficiência na formulação e implantação de políticas públicas na área. “Vai ser muito importante, em especial para os animais de rua”, frisou em plenário.

O segundo requerimento, de número 516/24, reivindicou a contratação de ACS (agentes comunitários de saúde) para a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Mirante de Jandira. “É preciso abrir concurso com urgência, com chamamento, porque o bairro não pode ficar sem ACS. Esses profissionais são essenciais, principalmente para atender as pessoas idosas e acamadas”, salientou na tribuna.

O vereador lembrou ainda que, por lei, a presença de tais agentes é obrigatória na estrutura de atenção básica de saúde. As duas matérias foram aprovadas e remetidas para apreciação do Poder Executivo.

Vereador jandirense solicita recapeamento de rua na Vila Lucinda

De acordo com Ronaldo da Farmácia, a intervenção da Prefeitura deve ser feita da Rua Maurício de Mattos Pessoa; parlamentar explicou ainda que seu requerimento foi elaborado em virtude dos constantes pedidos de moradores da região

O requerimento nº 487/24 passou pelo plenário da Câmara Municipal de Jandira na 35ª Sessão Ordinária, em 05 de novembro de 2024. De autoria do vereador Ronaldo Barion (Mobiliza), o “Ronaldo da Farmácia”, o documento pediu à Prefeitura o recapeamento da Rua Maurício de Mattos Pessoa, localizada na Vila Lucinda.

“Tal solicitação se faz necessária, em atendimento aos constantes apelos dos munícipes que residem e transitam nessa localidade”, argumentou em sua justificativa. Após a aprovação dos demais parlamentares, o documento foi encaminhado para análise do Poder Executivo.

Vereador jandirense propõe a construção de uma Estação Cultural na Vila Eunice

A iniciativa, sugerida pelo vereador Léo da feira, tem o intuito de garantir um espaço adequado para a realização de cursos, encontros e palestras na região; na ocasião, o parlamentar também indicou ao Executivo a manutenção das seguintes vias públicas: Rua Noêmia, na Vila Esmeralda, e ruas Felipe Camarão, João Fiochi e Presidente Castelo Branco, no Jardim Lindomar

O vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, apresentou dois requerimentos na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, em 05 de novembro de 2024.  Por intermédio do documento nº 508/24, o parlamentar requisitou à Prefeitura a construção de uma Estação Cultural na Vila Eunice.

A proposta tem o objetivo de garantir um espaço adequado para a realização de cursos, encontros e palestras no bairro. “Por suas múltiplas funções, a construção de uma estação cultural se faz necessária, uma vez que interfere diretamente no bem-estar e lazer dos moradores da região”, acrescentou Léo da Feira.

O requerimento nº 507/24, por sua vez, aconselhou a manutenção das seguintes vias públicas: Rua Noêmia, na Vila Esmeralda, e ruas Felipe Camarão, João Fiochi e Presidente Castelo Branco, no Jardim Lindomar.  Neste caso, o requerente argumentou que, além da melhoria estética, a pavimentação garante mais segurança viária aos cidadãos.

Depois de passarem pela Casa de Leis, os dois textos seguiram para as mãos do prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”.

Presidente quer melhoria na iluminação pública da área central de Jandira

Colocado pelo vereador Silvio Cabeleireiro, requerimento foi feito após queixas de alunos da ETEC e de munícipes, que passam a pé pelo centro da cidade no período noturno; em outro documento, o parlamentar também cobrou da Prefeitura a revitalização da praça localizada na Rua Itaqui, no Sítio Pedra Bonita

O requerimento nº 512/24, elaborado pelo vereador Silvair Soares de Brito (PP), o “Silvio Cabeleireiro”, foi aprovado pela Câmara Municipal de Jandira na 35ª Sessão Ordinária de 05 de novembro de 2024. O documento solicitou à Prefeitura a melhoria da iluminação pública na área central do município.

O parlamentar alegou que seu requerimento foi redigido após queixas de alunos da ETEC e de munícipes, que passam a pé pelo centro no período noturno. Segundo ele, além de valorizar a cidade, a medida deve trazer mais conforto, mobilidade e segurança aos pedestres, “É um pedido da população, eu estou aqui só reforçando” explicou em plenário.

Na mesma sessão, Silvio Cabeleireiro já havia apresentado o requerimento nº 511/24, pelo qual indicou a revitalização da praça existente na Rua Itaqui, no Sítio Pedra Bonita. Além da capinagem e roçagem do talude, o parlamentar pediu a pintura de guias, a manutenção da iluminação e a reforma da academia ao ar livre. Neste caso, as intervenções devem garantir mais comodidade e saúde aos moradores do bairro.

Na 35ª Sessão Ordinária, Câmara de Jandira aprova PL proposto pelo Poder Executivo

Matéria dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 2.575, de 20 de junho de 2024, e dá outras providências; a proposta contou com oito votos favoráveis

O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei nº 76/24 durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2024. Assinada pelo prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, a propositura trata da alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 2.575, de 20 de junho de 2024, e dá outras providências.

Na prática, o texto estabelece que o Poder Executivo, através do Procurador-Geral ou seu adjunto designado, fica autorizado a celebrar acordos extrajudiciais para indenizar danos materiais causados pelo município e seus agentes a particulares, até o limite do valor correspondente ao teto de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “A lei ora alterada visa minorar o interesse dos particulares em propor demandas judiciais contra o município, eis que a solução de seus conflitos será feita diretamente na via extrajudicial”, justificou o prefeito.

Na ocasião, a matéria recebeu oito votos a favor, nenhum voto contrário e duas abstenções. Além disso, depois da devida tramitação na Casa de Leis, seguiu para a sanção do chefe do Executivo.

Requerimento sugere realização de recenseamento da população atípica e com deficiência em Jandira

Segundo o vereador Franklin Venancio, o levantamento atualizado é uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas inclusivas e eficazes; na data, o parlamentar também cobrou da Prefeitura a implantação da “Pedalada Inclusiva” na cidade, em alusão ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)

 

O vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PL) colocou em discussão o requerimento nº 505/24 durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, acontecida em 05 de novembro de 2024. O documento exigiu da Prefeitura, em caráter de urgência, a realização de um recenseamento, com o objetivo de levantar a quantidade de crianças, jovens e adultos atípicos, bem como de pessoas com deficiência (PCD) no município.

Para o parlamentar, o levantamento atualizado é uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas inclusivas e eficazes. “Um censo detalhado possibilitará identificar as necessidades específicas de cada faixa etária e perfil de deficiência, permitindo um planejamento mais preciso para o desenvolvimento de serviços especializados nas áreas de educação, saúde, assistência social e acessibilidade”, ponderou.

Outro requerimento apresentado por Franklin Venancio na ocasião foi o de número 504/24. Nele, o autor propôs a implantação da “Pedalada Inclusiva” na cidade, em alusão ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além de promover uma atividade física saudável, a iniciativa também deve estimular o lazer e a socialização das pessoas com TEA.

Parlamentar reivindica a criação de um Complexo Cultural em Jandira

Para Pastor Gilson, autor do requerimento à Prefeitura, o local será fundamental para a promoção da cultura local, incentivando a troca de conhecimento e experiências entre os diversos segmentos da sociedade; na mesma sessão, o vereador reforçou ainda o pedido de providências para a construção de um meliponário no Parque Pedra Bonita

Na 35ª Sessão Ordinária de 05 de novembro de 2024, o vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson”, submeteu dois requerimentos ao plenário da Câmara Municipal de Jandira. No primeiro deles, de número 502/24, o parlamentar recomendou à Prefeitura a criação de um Complexo Cultural no município.

Segundo o texto, a estrutura deve contar com arquivo histórico ou museu, biblioteca, estúdio de podcast, sala multimídia, espaço de leitura e salas para palestras.

Pastor Gilson explicou que sua solicitação visa criar um ponto de encontro e difusão cultural em Jandira, proporcionando à população o acesso a atividades e eventos de qualidade, inteiramente gratuitos. “Isso vai ser um ganho para a cidade”, pontuou o vereador na tribuna.

Ele defendeu ainda que o local será fundamental para a promoção da cultura local, incentivando a troca de conhecimentos e experiências entre os diversos segmentos da sociedade.

Em seu turno, o requerimento nº 503/24 indicou a realização de estudos e providências necessárias para a construção de um meliponário – espaço com colmeias de abelhas sem ferrão – no Portal Ecológico Parque Pedra Bonita. Neste caso, o proponente afirmou que a ação deve promover a educação ambiental e a conservação de espécies de abelhas, além de resgatar a identidade cultural do município.

“A cidade de Jandira é carinhosamente conhecida como “Cidade Favo de Mel”. Essa designação tem origem no Tupi-Guarani e está relacionada à presença abundante de abelhas melíferas na região”, destacou em sua justificativa.