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Conselho Municipal de Educação de Jandira tem nova composição

A Secretaria Municipal de Educação de Jandira (SMEJ), apresenta os novos  integrantes  do Conselho Municipal de Educação do município de Jandira.

Foto: Divulgação

A escolha ocorreu por meio de indicação e eleição de acordo com a representatividade , os conselheiros foram nomeados através do decreto nº 4.407.

O  Conselho Municipal de Educação exerce um papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto ao gestor municipal e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Os conselhos municipais de Educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação. O conselho funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e o gestor da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

• Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

• Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

• Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

• Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

A nova composição, do Conselho Municipal de Educação é, terá a presidência da Profª Rita de Cássia Pereira dos Santos, e terá  em sua composição representantes do: Poder Executivo; Corpo Docente da rede municipal de ensino; Diretores das escolas estaduais e também das municipais; da Secretaria de Educação; das escolas particulares; Pais de alunos da rede municipal; Conselhos das escolas municipais; entidades sociais; Sindicato e, por fim, representante dos alunos maiores de 18 anos (EJA)

e-mail: cme@jandira.sp.gov.br

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