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Cotia/SP – Parlamentares aprovam duas matérias na 2º Sessão Extraordinária

 

 

Proposituras apreciadas nesta quinta-feira tratam da celebração de convênio com o DER/SP e da cessão de servidores

 

A Câmara Municipal de Cotia voltou a se reunir extraordinariamente na manhã desta quinta-feira, dia 14 de janeiro. A 2ª Sessão Extraordinária do ano foi convocada para apreciação de um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.

 

Com dez votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2020. De autoria do Poder Executivo, a propositura visa permitir que o Município celebre convênios com outros órgãos públicos para a cessão de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. Com isso, Cotia pretende ampliar a cooperação técnica, material, administrativa e operacional com outras esferas do governo.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 35/2020 foi aprovado por nove votos. A matéria autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) para cooperação nos serviços de remoção, guarda e depósito em pátio municipal de veículos removidos por infração de trânsito ou irregularidade administrativa.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

 

PROJETOS APROVADOS:

  • Projeto de Lei Complementar nº 12/2020– do Executivo – Revoga o § 13 do artigo 43-A da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980. APROVADO POR 10 VOTOS
  • Projeto de Lei nº 35/2020– do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), nos termos que especifica. APROVADO POR 9 VOTOS

 

 

Crédito das fotos: Câmara Municipal de Cotia

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