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Na última segunda-feira, 08, durante seu pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de São Roque, o vereador Cabo Jean pediu ao Poder Executivo a redução da tarifa do passe estudantil para os alunos que utilizam do transporte público para irem às escolas no município.
Desde que a empresa Jundiá assumiu o transporte público coletivo no município, o vereador tem acompanhado a qualidade e a regularidade da prestação dos serviços à população são-roquense e, após a análise de valores da nova tabela de tarifas, verificou que os alguns dos novos valores tarifários vigentes são maiores do que os cobrados anteriormente.
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.475 de 11 de fevereiro de 2021, o valor da tarifa escolar passou para R$4,50, já com o benefício de 50% de desconto, uma vez que o valor da tarifa básica passou para R$9,00. Entretanto, até a data anterior a publicação deste valor, estava em vigor o Decreto Municipal nº 8.875, de 05 de setembro de 2018, que determinava o valor do passe escolar em R$2,32, ou seja, R$0,65 mais barato que a atual tarifa social cobrada atualmente cujo valor é de R$3,00 para a aquisição antecipada através de crédito no cartão de transporte.
O parlamentar explica que o Decreto anterior, de 2018, determinava que a tarifa básica seria o valor usado para calcular os descontos e benefícios, entre eles o passe escolar e a tarifa social, cujos beneficiários desta última são aqueles que não recebem nem o benefício da gratuidade, como no caso dos idosos com mais de 60 anos, nem o desconto, como no caso dos estudantes, ou seja, qualquer outro usuário.
“Ao rescindir o contrato com a empresa Mirage e assinar um novo contrato com a empresa Jundiá, a Prefeitura assumiu o pagamento do subsídio variável, o que significa que o valor pago como subsídio à nova empresa será a diferença entre o que foi arrecadado por ela, através das diferentes passagens comercializadas e o valor da operação, que segundo o Poder Executivo é de R$1.176.511,36”, relata o vereador.
A Prefeitura se comprometeu a pagar o subsídio conforme estabelecido na Lei nº 4.422/2015, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município, que em seu artigo 11, parágrafo único diz: “Na apuração do valor das tarifas será levado em conta todos os custos da operação, fixos e variáveis, a remuneração e o retorno do capital investido”.
“Estou pedindo ao Poder Executivo que reveja a possibilidade de garantir um passe escolar mais justo, ou até mesmo gratuito, uma vez que o novo formato de cálculo do valor do subsídio pode permitir isso. O que eu não posso concordar é que o passe escolar custe mais caro que a tarifa social. Acredito que no momento difícil que vivemos, qualquer valor faz diferença no orçamento da maioria das famílias, porque em muitas delas a renda diminuiu, outras tantas sofrem com o desemprego, e manter os jovens na escola também é uma responsabilidade da Administração Pública, que tem que oferecer meios e soluções para isso e, nesse caso, a Prefeitura tem o dever de contribuir, reduzindo o valor ou garantindo o passe escolar”, encerra.
Foto: Divulgação
