Câmara de Cotia aprova quatro leis, propõe punição a empresas que abandonam obras públicas e volta a criticar deputado estadual

Por Victor de Andrade Lopes
Fotos: Câmara de Cotia

A Câmara dos Vereadores de Cotia realizou na manhã da última terça-feira (18 de setembro) sua vigésima oitava sessão ordinária de 2018. Foram aprovados quatro projetos: o 37/2018, que institui o programa “Cotia Acolhe”; o 38/2018, que obriga shopping e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem fraldários; o 39/2018, que obriga shoppings, estabelecimentos comerciais e mercados a disponibilizarem carrinhos motorizados aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação; e o 40/2018, que reescreve o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 986 (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego).

Foram aprovadas ainda duas moções: uma de pesar peso falecimento de José Batista Sobrinho, pai da funcionária da Câmara Rosana Ponce Leria; e uma de aplausos em homenagens às atletas cotianas Verônica Hatsue Saeki, Flores Neide Campos e Raquel de Souza Campos, que venceram o Campeonato Sul-Americano de Fisiculturismo. Edson Silva, propositor da homenagem, comentou em discurso que “o Brasil tem muitos esportes que merecem nosso reconhecimento” e solicitou uma salva de palmas às homenageadas. O técnico delas, Juan “Pato” Garrido, morador de Cotia há 34 anos, foi convidado a discursar.

O projeto que concede título de Cidadão Cotiano ao senador licenciado e presidenciável Alvaro Dias (PODEMOS) foi novamente adiado, desta vez por cinco sessões.

Em discurso, Marcos Nena (MDB) informou ter conversado com o prefeito Rogério Franco (PSD) sobre uma obra parada no Parque Alexandre que está causando transtornos aos moradores. Há uma creche, uma escola e um PS perto do local. Segundo ele, o prefeito se comprometeu a retomar e finalizar a obra.

Edson Silva (PRB), também em discurso, solicitou publicamente ao secretário do trânsito e dos transportes, Joaquim Brechó, que abra a rua da antiga Praça Japonesa (Rua da Glória). A via, que antes era uma marginal da Raposo Tavares, hoje está fechada de modo a desviar o tráfego para a nova marginal, que passe de fato à margem da rodovia.

“[Isso] vai facilitar a vida de todos que moram e trabalham lá; se você passa lá no sentido Raposo, tem que fazer o retorno no Jardim Sabiá para voltar ao Procotia”, disse o vereador. “O secretário ficou de mandar um engenheiro para fazer um estudo lá há mais de um ano”, lamentou. Posteriormente na sessão, o líder do governo, Dr. Castor (PSD), manifestou apoio à abertura da via.

Por fim, Edson parabenizou o prefeito por atender a alguns de seus pedidos. “O vereador é eleito para ser o porta-voz da população para o prefeito e os secretários. Quero parabenizar o prefeito Rogério Franco por dar esse respaldo aos vereadores e à população”, disse. “Tem obra nos quatro cantos da cidade”, finalizou.

Fernando Jão (PSDB) aproveitou sua fala para convidar os colegas a pensarem numa lei que dê mais segurança à prefeitura na hora de contratar empresas para a execução de obras públicas. “Todas essas obras estão paradas por culpa das empresas que venceram as licitações. Nós buscamos a verba, o deputado manda, a empresa vence a licitação, começa a obra e não termina. A classe política apanha e o empresário lucra”, protestou.

“Talvez devêssemos pensar numa lei municipal que exija um pouco mais de equilíbrio financeiro das empresas que querem atuar aqui”, propôs o tucano. “A população acha que a culpa é do prefeito, do vereador. O prefeito Rogério Franco, ao assumir, deparou-se com inúmeras obras que as empresas deixaram paradas. Então talvez possamos a 26 mãos fazer um projeto de lei que imponha punição severa a empresas que não tenham capacidade financeira”, complementou.

“Na [Operação] Lava Jato, 10% dos deputados federais estão envolvidos, mas 90% das grandes empresas estão envolvidas. Elas fazem acordos de leniência e logo voltam ao mercado”, informou o parlamentar. “Tem empresário que até ontem servia mal a prefeitura e agora está aí, candidato a deputado e falando em ‘renovação’”, provocou.

Posteriormente, Dr. Castor disse concordar que a legislação atual facilita a operação de maus empresários e que o Congresso Nacional deveria revê-la. Além disso, ele novamente informou que, em breve, a prefeitura reformará o Clube Arakan, que hoje está abandonado, reforçando uma promessa feita já na sessão passada.

Em sua fala, Professor Osmar (PV) fez um apelo para que ajudem a encontrar um senhor chamado Pasqual, que tem problemas de memória, saiu para caminhar no dia 10 de setembro e nunca mais foi visto. Além disso, ele criticou pessoas que fazem chacota da situação nas redes sociais. “A Constituição veda o anonimato. Essas redes sociais têm que começar a ser responsabilizadas”, disse o vereador.

Mais críticas a Carlos Giannazi

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) foi novamente alvo de críticas dos vereadores, que já haviam manifestado seu descontentamento com o socialista em sessão anterior. A rodada foi iniciada por Fernando Jão: “Quando a notícia não agrada, vem deputado estadual, barulho, carro de som, casa cheia”, disse o tucano.

“Quando se apresenta a solução, o diálogo, que muitos dizem que o prefeito não tinha e nós comprovamos que ele tem, cadê o deputado Carlos Giannazi? Aquele que ousou dizer que esta casa é o quintal da prefeitura. Sendo que ele para chegar aqui casa usou o Waze! Ele não conhece a cidade. Veio fazer campanha nas costas dos funcionários públicos. Cadê o carro de som do sindicato dizendo: ‘Desculpe, prefeito, lavo minha boca. Vossa excelência cumpriu o que prometeu.’ Cadê o deputado, cadê o sindicato?”, questionou. “Temos que ficar atentos ao oportunismo. A campanha política já foi e estão resgatando a pior parte dela. Não façam isso. Antes do voto, tem o respeito”, finalizou.

Dr. Castor também deixou suas palavras de repúdio ao parlamentar paulista. “Nunca vi esse deputado em Cotia ajudando o funcionalismo. Tenho certeza que a população daqui saberá quem trabalha pela cidade. Esse não merece o voto, porque quando o prefeito mostrou pra comissão que as reformas eram necessárias, ele não esteve presente. Ele só esteve presente na hora de falar mal. Não acredito que terá voto em Cotia. Se tiver, sinto pena de quem o apoiar”, disse.

Em seguida, comentando o projeto de lei nº 39, disse que “esta câmara municipal não está se preocupando com eleição. Tenho certeza que o prefeito Rogério Franco fará a melhor administração que esta cidade já viu. Como diria Abraham Lincoln, o político pensa na próxima eleição; o estadista, nas próximas gerações”, encerrou.

Para Tim (MDB), o presidente do sindicato tem que “respeitar as pessoas. Encontrei com ele na prefeitura e perguntei por que ele não disse o que disse na ALESP na nossa cara”, informou. “Ele usa as pessoas, tem gente lá que não sabe o que está fazendo”, lamentou.

Nota oficial da Câmara referente ao Projeto de Lei nº 39/2018

Antes mesmo que publicássemos esta matéria, a Câmara enviou à imprensa uma nota referente a alguma outra matéria não especificada e publicada na mídia local. O texto segue abaixo:

“A Câmara Municipal de Cotia vem a público esclarecer recente equívoco divulgado pela mídia com relação ao Projeto de Lei nº 39/2018, que trata da obrigatoriedade de disponibilidade de carrinhos motorizados para pessoas com mobilidade reduzida no comércio.

Ao contrário do que foi divulgado pela mídia regional, a justificativa da propositura não cita outro município. O texto do Projeto de Lei nº 39/2018 começa apenas na página 5 do arquivo e sua justificativa está na página 6.

Devido às interpretações equivocadas sobre o conteúdo do PL nº 39/2018, torna-se oportuno esclarecer que a elaboração de uma propositura inicia com a pesquisa sobre o tema, realizada pelos autores do Projeto. O resultado desta pesquisa (que pode conter leis, reportagens, índices e a mais variada gama de documentos) é apresentado como subsídio para a elaboração técnica do Projeto e, portanto, faz parte da Propositura.
Reiteramos, portanto, que o Projeto de Lei nº 39/2018 não cita outro Município em nenhum momento e o texto citado pela mídia refere-se a um documento utilizado apenas como subsídio para a elaboração técnica da propositura.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a divulgação ampla e irrestrita de todas as proposituras que tramitam nesta Casa de Leis, bem como nossa disponibilidade para esclarecer sempre qualquer dúvida com relação ao trabalho Legislativo.”