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Em última sessão do ano, vereadores de Cotia pedem proibição de fogos de artifício com barulho e fazem balanço de 2018

Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes

vereadores na mesa diretora da câmara de cotiaA Câmara dos Vereadores de Cotia realizou na manhã de ontem (11 de dezembro) sua quadragésima e última sessão ordinária de 2018. Cinco projetos foram lidos e quatro deles foram aprovados por unanimidade: o de Lei Complementar 20/2018, que altera a Lei Complementar 216, de 10 de novembro de 2015, que cria cargos de Guarda Classe Especial; o de Lei 61/2018, que reajusta o salário de servidores da área da saúde e confere nova redação ao artigo 9º da Lei nº 1.701, de 27 de dezembro de 2011; e o de Lei 63/2018, que extingue cargo, modifica requisito e altera os anexos II e VI, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança” da câmara.

Os vereadores aprovaram ainda o decreto legislativo que concede título de Cidadão Cotiano ao Reverendo Samuel Almeida Rios. Outro homenageado do dia foi o administrador regional de Caucaia do Alto, Sebastião Juvêncio Pessoa – Bastos, cujo trabalho foi elogiado pelos parlamentares.

Pedro Paulo, João Paulo, Fernando Jão e Celso Itiki
Pedro Paulo e João Paulo (em primeiro plano) e os vereadores Fernando Jão e Celso Itiki (plano do meio)
O projeto que foi lido, mas não chegou a ser votado, foi o de Lei 62/2018, proposto por Edson Silva (PRB), que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso” em todo o território municipal. O texto, que vai de encontro com os apelos de muitos ativistas ambientais, prevê multa de R$ 2 mil para quem desobedecê-la, e multa de R$ 4 mil para quem for reincidente (ou seja, voltar a praticar o ato dentro de 30 dias após a multa anterior).

Além da leitura de projetos, ofícios e indicações, os vereadores leram também um relatório de atividades da câmara no biênio 2017-2018, com o número de sessões, projetos, etc.

Marcos Nena discursando na tribuna da câmara de cotia
Marcos Nena
Em discurso na tribuna, Marcos Nena (MDB) disse que se leva quatro anos para igrejas, templos, entidades circenses e educacionais conseguirem a isenção de tributos e que por isso ele fez uma indicação para que a prefeitura apressasse uma solução para isso.

Paulinho Lenha (PSB), que comandou sua última sessão ordinária antes de sua saída do cargo de presidente da casa, discursou em agradecimento aos colegas e aos demais colaboradores da câmara e desejou sorte ao seu sucessor, Dr. Castor (PSD). “As pessoas acham que é fácil, mas esta é uma posição de muita responsabilidade, tudo tem que estar 100% correto”, disse. Seus filhos Pedro Paulo e João Paulo estiveram na sessão e fizeram parte da extensão da mesa.

Dr. Castor discursando na tribuna da câmara de cotia
Dr. Castor
Em resposta às palavras do colega, Castor também agradeceu aos pares e aos colaboradores da casa de leis e convidou a todos para a sessão solene que marcará sua posse, a ser realizada no dia 1 de janeiro de 2019, às 10h, na própria Câmara.

Como líder do governo, ele também aproveitou para elogiar o segundo ano de administração de Rogério Franco (PSD), dizendo que a prefeitura enfrentou “muitos problemas”, mas que “está no caminho certo”.

Paulinho Lenha discursando na tribuna da câmara de cotia
Paulinho Lenha
Solicitou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cotia amplie seu horário de atendimento, para poder prestar assistência a mais pessoas carentes; e que o Fórum de Cotia volte a ter uma agência do Banco do Brasil, para que advogados e colaboradores tenham mais facilidade em pagar taxas e receber salários.

Eduardo Nascimento (PSB), que será o vice de Castor a partir do ano que vem, subiu à tribuna para dizer que as pessoas estão esquecendo a “verdadeira magia” do Natal, que é “sobre o nascimento de Cristo, não sobre presentes”.

Eduardo Nascimento discursando na tribuna da câmara de cotia
Eduardo Nascimento
Ele cobrou que a prefeitura remova o palco permanente da Praça da Matriz para dar lugar a uma área verde ou algum equipamento de lazer; também cobrou o mesmo para o espaço em frente à sede do Poder Executivo. Em outro momento, ele reclamou do atendimento em algumas secretarias municipais, cobrando mais atenção e agilidade.

Celso Itiki (PSD) agradeceu aos colegas e colaboradores da casa, pediu desculpas por possíveis erros e chamou a atenção daqueles que fazem a velha política. Ele também parabenizou Fernando Jão por abrir mão de uma possível candidatura à presidência da câmara em favor de Castor, respeitando um acordo firmado ainda na legislatura passada e que não previa a eleição inicial de Lenha. Finalizou dizendo que as pessoas estão acreditando cada vez menos em promessas políticas e prometeu fazer de tudo para que o próximo ano seja melhor que 2018.

Edson Silva discursando na tribuna da câmara de cotia
Edson Silva
Edson agradeceu publicamente o deputado federal Herculano Passos (MDB) pelo apoio na obtenção de uma ambulância para o SAMU de Cotia. Ele também cobrou novamente que o prefeito Rogério Franco dê atenção especial aos bairros da cidade e que comecem logo as obras que transformarão o Clube do Arakan numa creche.

O vereador também anunciou que, no dia 7 de janeiro de 2019 (segunda-feira), será feita uma campanha de doação de sangue na câmara, das 9h às 15h30. A meta é coletar sangue de 100 pessoas.

Fernando Jão discursando na tribuna da câmara de cotia
Fernando Jão
Em sua fala, Fernando Jão (PSDB) disse que as críticas que os vereadores fazem são justas e servem para construir os mandatos, e não apenas para criticar. “Um mandato se faz a várias mãos e várias cabeças. Precisamos de vereadores assim, que façam essa construção”, disse Jão.

Sobre a crítica de Eduardo Nascimento, especificamente, ele disse que foi criada uma comissão de análise de servidores, e que a mesma deveria ser posta em uso para fiscalizar o trabalho dos colaboradores.

Cels Itiki discursando na tribuna da câmara de cotia
Cels Itiki
Ele agradeceu a todos pelo ano legislativo que se passou. “Ás vezes vem um veto, que pode fazer sentido, ou pode ser fruto de incompetência”, disse, referindo-se aos vetos que a câmara sofreu na sessão passada. Ele também comentou as greves e paralisações do funcionalismo público este ano, dizendo que nem sempre a população entende imediatamente a necessidade de um projeto polêmico.

Ao final de seu discurso, desejou sorte ao colega Castor no cargo de presidente da casa. “Confio em você e pode contar comigo. Política tem que ser feita sem vaidade e você é firme e honrado”.

Professor Osmar discursando na tribuna da câmara de cotia
Professor Osmar
Professor Osmar (PV) disse que muitas câmaras municipais pelo estado de São Paulo não cumprem com suas obrigações, dando como exemplo a câmara da capital paulista, que deixou de realizar 40% das sessões plenárias previstas para 2018. Ele também agradeceu os colaboradores da casa pelo trabalho ao longo do ano e lamentou o veto sofrido na sessão passada, mas prometeu tentar resgatá-lo futuramente.

Num aparte, Jão lembrou que o Direito não é uma ciência exata e, portanto, múltiplos entendimentos podem ser esperados de uma mesma matéria.

Marcinho Prates discursando na mesa diretora da câmara de cotia
Marcinho Prates
Marcinho Prates (SD), vice-presidente da casa atuando como presidente ao final da sessão, também agradeceu a todos pelo ano que se passou, conclamou todos a continuarem atuando em todos os bairros da cidade e convidou a comunidade para a inauguração do parque linear do Jardim Arco-Íris, a ser realizada no sábado.

As sessões ordinárias da câmara estão previstas para voltar no dia 5 de fevereiro.

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