Em última sessão do ano, vereadores de Cotia pedem proibição de fogos de artifício com barulho e fazem balanço de 2018

Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes

A Câmara dos Vereadores de Cotia realizou na manhã de ontem (11 de dezembro) sua quadragésima e última sessão ordinária de 2018. Cinco projetos foram lidos e quatro deles foram aprovados por unanimidade: o de Lei Complementar 20/2018, que altera a Lei Complementar 216, de 10 de novembro de 2015, que cria cargos de Guarda Classe Especial; o de Lei 61/2018, que reajusta o salário de servidores da área da saúde e confere nova redação ao artigo 9º da Lei nº 1.701, de 27 de dezembro de 2011; e o de Lei 63/2018, que extingue cargo, modifica requisito e altera os anexos II e VI, da Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança” da câmara.

Os vereadores aprovaram ainda o decreto legislativo que concede título de Cidadão Cotiano ao Reverendo Samuel Almeida Rios. Outro homenageado do dia foi o administrador regional de Caucaia do Alto, Sebastião Juvêncio Pessoa – Bastos, cujo trabalho foi elogiado pelos parlamentares.

O projeto que foi lido, mas não chegou a ser votado, foi o de Lei 62/2018, proposto por Edson Silva (PRB), que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso” em todo o território municipal. O texto, que vai de encontro com os apelos de muitos ativistas ambientais, prevê multa de R$ 2 mil para quem desobedecê-la, e multa de R$ 4 mil para quem for reincidente (ou seja, voltar a praticar o ato dentro de 30 dias após a multa anterior).

Além da leitura de projetos, ofícios e indicações, os vereadores leram também um relatório de atividades da câmara no biênio 2017-2018, com o número de sessões, projetos, etc.

Em discurso na tribuna, Marcos Nena (MDB) disse que se leva quatro anos para igrejas, templos, entidades circenses e educacionais conseguirem a isenção de tributos e que por isso ele fez uma indicação para que a prefeitura apressasse uma solução para isso.

Paulinho Lenha (PSB), que comandou sua última sessão ordinária antes de sua saída do cargo de presidente da casa, discursou em agradecimento aos colegas e aos demais colaboradores da câmara e desejou sorte ao seu sucessor, Dr. Castor (PSD). “As pessoas acham que é fácil, mas esta é uma posição de muita responsabilidade, tudo tem que estar 100% correto”, disse. Seus filhos Pedro Paulo e João Paulo estiveram na sessão e fizeram parte da extensão da mesa.

Em resposta às palavras do colega, Castor também agradeceu aos pares e aos colaboradores da casa de leis e convidou a todos para a sessão solene que marcará sua posse, a ser realizada no dia 1 de janeiro de 2019, às 10h, na própria Câmara.

Como líder do governo, ele também aproveitou para elogiar o segundo ano de administração de Rogério Franco (PSD), dizendo que a prefeitura enfrentou “muitos problemas”, mas que “está no caminho certo”.

Solicitou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cotia amplie seu horário de atendimento, para poder prestar assistência a mais pessoas carentes; e que o Fórum de Cotia volte a ter uma agência do Banco do Brasil, para que advogados e colaboradores tenham mais facilidade em pagar taxas e receber salários.

Eduardo Nascimento (PSB), que será o vice de Castor a partir do ano que vem, subiu à tribuna para dizer que as pessoas estão esquecendo a “verdadeira magia” do Natal, que é “sobre o nascimento de Cristo, não sobre presentes”.

Ele cobrou que a prefeitura remova o palco permanente da Praça da Matriz para dar lugar a uma área verde ou algum equipamento de lazer; também cobrou o mesmo para o espaço em frente à sede do Poder Executivo. Em outro momento, ele reclamou do atendimento em algumas secretarias municipais, cobrando mais atenção e agilidade.

Celso Itiki (PSD) agradeceu aos colegas e colaboradores da casa, pediu desculpas por possíveis erros e chamou a atenção daqueles que fazem a velha política. Ele também parabenizou Fernando Jão por abrir mão de uma possível candidatura à presidência da câmara em favor de Castor, respeitando um acordo firmado ainda na legislatura passada e que não previa a eleição inicial de Lenha. Finalizou dizendo que as pessoas estão acreditando cada vez menos em promessas políticas e prometeu fazer de tudo para que o próximo ano seja melhor que 2018.

Edson agradeceu publicamente o deputado federal Herculano Passos (MDB) pelo apoio na obtenção de uma ambulância para o SAMU de Cotia. Ele também cobrou novamente que o prefeito Rogério Franco dê atenção especial aos bairros da cidade e que comecem logo as obras que transformarão o Clube do Arakan numa creche.

O vereador também anunciou que, no dia 7 de janeiro de 2019 (segunda-feira), será feita uma campanha de doação de sangue na câmara, das 9h às 15h30. A meta é coletar sangue de 100 pessoas.

Em sua fala, Fernando Jão (PSDB) disse que as críticas que os vereadores fazem são justas e servem para construir os mandatos, e não apenas para criticar. “Um mandato se faz a várias mãos e várias cabeças. Precisamos de vereadores assim, que façam essa construção”, disse Jão.

Sobre a crítica de Eduardo Nascimento, especificamente, ele disse que foi criada uma comissão de análise de servidores, e que a mesma deveria ser posta em uso para fiscalizar o trabalho dos colaboradores.

Ele agradeceu a todos pelo ano legislativo que se passou. “Ás vezes vem um veto, que pode fazer sentido, ou pode ser fruto de incompetência”, disse, referindo-se aos vetos que a câmara sofreu na sessão passada. Ele também comentou as greves e paralisações do funcionalismo público este ano, dizendo que nem sempre a população entende imediatamente a necessidade de um projeto polêmico.

Ao final de seu discurso, desejou sorte ao colega Castor no cargo de presidente da casa. “Confio em você e pode contar comigo. Política tem que ser feita sem vaidade e você é firme e honrado”.

Professor Osmar (PV) disse que muitas câmaras municipais pelo estado de São Paulo não cumprem com suas obrigações, dando como exemplo a câmara da capital paulista, que deixou de realizar 40% das sessões plenárias previstas para 2018. Ele também agradeceu os colaboradores da casa pelo trabalho ao longo do ano e lamentou o veto sofrido na sessão passada, mas prometeu tentar resgatá-lo futuramente.

Num aparte, Jão lembrou que o Direito não é uma ciência exata e, portanto, múltiplos entendimentos podem ser esperados de uma mesma matéria.

Marcinho Prates (SD), vice-presidente da casa atuando como presidente ao final da sessão, também agradeceu a todos pelo ano que se passou, conclamou todos a continuarem atuando em todos os bairros da cidade e convidou a comunidade para a inauguração do parque linear do Jardim Arco-Íris, a ser realizada no sábado.

As sessões ordinárias da câmara estão previstas para voltar no dia 5 de fevereiro.