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Texto e fotos por Victor de Andrade Lopes
Uma comissão de representantes dos funcionários públicos de Cotia se reuniu na manhã desta quarta-feira (16/11) com alguns vereadores da cidade para discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 12/2016, que altera diversos artigos da lei orgânica do município, removendo direitos e benefícios dos servidores. Estiveram presentes os vereadores Tim (PMDB), Paulinho Lenha (PSB), Dr. Castor (PSD), Fernando Jão (PSDB), Sérgio Folha (PR) e Lino da Saúde (PSL), além do também vereador e prefeito eleito Rogério Franco (PSD). O vereador Marcos Nena (PMDB) não compareceu por estar em um velório, segundo Lenha. O encontro foi acompanhado com exclusividade pelo Granja News.
A reunião foi agendada na última quinta-feira (10/11), quando servidores lotaram a sala de sessões da câmara e a rua em frente ao prédio para protestar contra o projeto (veja detalhes aqui).
Antes do início formal da reunião, Dr. Castor disse que é necessário realizar uma reforma no estatuto do funcionário público do município, “desde que ela não corte a 6ª parte, a gratificação e o quinquênio”. Ele voltou a insistir numa reforma que não afete esses benefícios por diversas vezes ao longo da reunião, conforme alguns representantes insistiam que eles seriam cortados na proposta.
Em sua fala, Sérgio Folha, que é o atual presidente da Câmara, comprometeu-se a retirar o projeto da pauta da próxima sessão, a ocorrer amanhã (17/11) às 9h. Com efeito, ele não consta na pauta prevista para a sessão, como pode ser visto aqui.
Fernando Jão, por sua vez, disse que a crise pela qual o país passa é “inegável” e que todos devem trabalhar juntos para chegar a um consenso e, para tal, ambas as partes deverão ceder em alguns pontos. “Eu não quero ser culpado de irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos”, alertou o parlamentar.
Maria Antonia, uma das representantes presentes, lamentou que os funcionários públicos, em especial os de educação, sejam vistos como algo que onera os cofres públicos. “Já passamos por crises piores, por que só agora ‘descobriram’ que o funcionalismo público está pesando no orçamento?”, questionou aos vereadores.
O prefeito eleito Rogério Franco discursou ao final e prometeu não desperdiçar recursos públicos e efetuar um corte de gastos sem mexer nos direitos dos servidores. Disse ainda que os atuais vereadores e os eleitos para a próxima legislatura estão comprometidos a não votarem o projeto sem o consentimento dos funcionários públicos. Reiterou ainda que não gostaria de começar sua gestão tendo o funcionalismo público voltado contra ele.
Os presentes deixaram o local com a garantia de uma reunião às 14h do mesmo dia com o prefeito Carlão Camargo, o secretário geral do gabinete José Lopes e uma equipe de técnicos. Na última quinta-feira, horas depois do protesto na sessão ordinária, a Justiça expediu liminar que mantinha todos os benefícios dos servidores, alegando que a proposta feria o artigo 5º da Constituição e o 73º da Lei 9.504/97. A determinação não foi comentada no encontro.
