Vereador José Luiz propõe alterações no Código de Obras do município

O Vereador José Luiz apresentou na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019-L, que visa alterações no Código de Obras, no que diz respeito à utilização da passagem de acesso de pedestres às vagas de garagens em imóveis com largura de fachada superior a 10 metros de largura.

De acordo com o estabelecido na legislação, cada garagem deve possuir no mínimo 2,5 metros de largura. Além disso, é necessário respeitar-se uma passagem de 1,2 metros para acesso de pedestres à edificação. “Se pensarmos num imóvel com 10 metros de frente, poderíamos vislumbrar a abertura de 4 vagas de garagem. No entanto, respeitando-se a passagem obrigatória de acesso a pedestres, uma das vagas ficaria prejudicada”, esclarece o parlamentar.

Segundo José Luiz, em quatro vagas de 2,5 metros há espaço suficiente para circulação de pedestres, não sendo necessário, nesses casos, observar-se o limite estabelecido para o acesso, que em verdade, simplesmente supriria uma das vagas. “A minha proposta objetiva sanar esse tipo de situação, o que permitirá a edificação de muitos imóveis nessa condição. Através do Ofício nº 327, encaminhei à Comissão de Assuntos Relevantes do Plano Diretor, instituída na Casa de Leis, proposta referente à alteração ao Código de Obras no que diz respeito à utilização da passagem de acesso de pedestres às vagas de garagens em imóveis com mais de 10 metros de largura, proposta referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2019-L”, fala o Vereador

O referido Projeto de Lei deverá entrar para apreciação e votação nos próximos dias.